STJ: O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
mas, sim, de locação residencial por curta temporada... Segundo ele, o condomínio pode adotar medidas adequadas para manter regularmente o seu funcionamento – como o cadastramento de pessoas na portaria –, mas não pode impedir a atividade de locação pelos proprietários... O ministro considerou que haveria violação ao direito de propriedade caso fosse permitido que os condomínios proibissem a locação temporária