jurisprudencia stj - recurso especial - acao de indenizacao por danos morais - reconhecimento de firma mediante assinatura falsificada - responsabilidade civil
PRAZO PRESCRICIONAL... O ajuizamento de ação declaratória de falsidade de assinatura aposta no cartão de autógrafos e no contrato de locação, preparatória para a ação indenizatória, interrompe o prazo prescricional... É exercida, justamente, para defender, ainda que de forma indireta, o direito à indenização securitária. - O ajuizamento de ação cautelar, preparatória para a ação de cobrança, interrompe o prazo prescricional