Pensão por Morte e Aposentadoria do Cônjuge em Notícias

Pensão por morte: Ficou estabelecido que o valor do benefício de pensão por morte não poderá ser inferior a um salário mínimo... Nos casos em que esse beneficiário venha perder essa renda extra, a pensão por morte será automaticamente reajustada para um salário mínimo... Dessa forma, o dependente que não tiver outra fonte de renda formal quando perder o cônjuge terá direito a receber o valor integral de um salário mínimo no benefício

Para os viúvos/viúvas com idades entre 41 e 43 anos, o tempo de recebimento da pensão por morte é de 20 anos. Para os parceiros que tenham entre 30 e 40 anos, são 15 anos de pagamento... Por exemplo, um casal na faixa etária de 60 anos, sem filhos menores, recebendo cada um R$ 5.839,45, que é o teto do INSS, viria sua renda familiar cair em caso de morte de um dos cônjuges... Mas a reforma prevê também um corte adicional no valor da pensão caso haja acúmulos com outros benefícios, como aposentadoria

Por exemplo, um casal na faixa etária de 60 anos, sem filhos menores, recebendo cada um R$ 5.839,45, que é o teto do INSS, viria sua renda familiar cair em caso de morte de um dos cônjuges... Mas a reforma prevê também um corte adicional no valor da pensão caso haja acúmulos com outros benefícios, como aposentadoria... Em alguns casos, o pagamento total (incluindo aposentadoria e pensão) pode cair até 30% em relação às regras atuais. Como será o pagamento

Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição... Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge

Porém, a reforma deve cortar privilégios e não direitos sociais mínimos como estamos vendo na pensão por morte... O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS e para estes as regras não serão alteradas. A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer... A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte

Este benefício não se confunde com aposentadoria, o beneficiário não tem direito ao 13º salário e o benefício cessa com a morte do beneficiário, ou seja, este é intransferível... Os rendimentos que entrarão para o cálculo realizado com, o fim de ter a renda mensal desta família são: salários; pensões; pensão alimentícia; seguro desemprego; benefício da previdência pública ou privada... RENDA FAMILIAR: Em primeiro lugar, deve-se compreender que pertencem à mesma família o (a) requerente, o cônjuge ou companheiro, filhos e ou enteados menores e ou tutelados, desde que vivam sob o mesmo

De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Quanto à pensão por morte, o relator esclareceu que, segundo orientação jurisprudencial do STJ e do TRF1, deve-se aplicar, para a concessão do benefício, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor... Ainda, os documentos trazidos com a inicial servem como início de prova material da atividade rural alegada, já que apontam para o desempenho do labor campesino do cônjuge a teor do entendimento sufragado

De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Quanto à pensão por morte, o relator esclareceu que, segundo orientação jurisprudencial do STJ e do TRF1, deve-se aplicar, para a concessão do benefício, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor... Processo nº: 0002715-68.2018.4.01.9199/MG Data do julgamento: 03/07/2019 Data da publicação: 23/07/2019 CS Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal 1ª Região #aposentadoria #rural #pensão

De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei nº 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos... Quanto à pensão por morte, o relator esclareceu que, segundo orientação jurisprudencial do STJ e do TRF1, deve-se aplicar, para a concessão do benefício, a legislação vigente ao tempo do óbito do instituidor... Ainda, os documentos trazidos com a inicial servem como início de prova material da atividade rural alegada, já que apontam para o desempenho do labor campesino do cônjuge a teor do entendimento sufragado

Porém, a reforma deve cortar privilégios e não direitos sociais mínimos como estamos vendo na pensão por morte... O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS e para estes as regras não serão alteradas. A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que morrer... A reforma da Previdência aprovada este mês na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte