Patrimônio da Pessoa Jurídica Não se Confunde com o da Pessoa Física em Notícias

Por sua vez, fornecedor (art. 3º , § 2º , do CDC )é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de prestação... outorgante (ou cedente) - se obriga a ceder a outra - parceiro outorgado (geralmente pessoa física ou conjunto familiar, representado pelo seu chefe) -, por tempo determinado ou não, ( a ) o uso específico... se confunde com a situação em que o magistrado, v

jurídica do Refis implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago... De fato, a Primeira e a Segunda Turmas do STJ têm entendimento no sentido de que o pedido de parcelamento no Refis - que não se confunde com a sua concessão -, por constituir reconhecimento inequívoco... os interesses discutidos na ação coletiva sejam comuns aos dois grupos de pessoas

Pessoa designada... não estavam previstas na mencionada norma... DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 395 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui Comissão para realização de estudos preliminares para a melhoria da estrutura física do Conselho Nacional de Justiça

art. 319; art. 15 No processo do trabalho, é requisito da inicial a indicação do número no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas, bem como os endereços eletrônicos do... (art. 927, § 2º) O relator deverá fundamentar a decisão que inadmitir a participação de pessoas, órgãos ou entidades e deverá justificar a não realização de audiências públicas... de quebra da isonomia e de ofensa à segurança jurídica

Pessoa jurídica O acesso ao Judicário deve ser facilitado para todas as pessoas, físicas e jurídicas, até porque o art. 5o , LXXIV , CF/88 , não faz distinção (73)... de empregados, tributos e créditos de fornecedores], ainda que indiretamente [por meio de dilapidação do patrimônio da pessoa jurídica, protestos, execuções, reclamatórias trabalhistas, a concordata... Do contrário, estar-se-ia encurtando o alcance de garantia destinada à pessoa física pela simples razão de sua atividade laboral de microempresário (79)

Por outro lado, a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física do sócio e, o mesmo se diga em relação à sociedade comercial, que também não se confunde com os seus administradores ou acionistas... de esses atos violarem ou não o contrato, ou ocorrência de abuso de poder, bastando, portanto, que a pessoa jurídica não possua bens para se iniciar processo de expropriação em face dos bens dos sócios... Aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, o que leva à comunicação dos patrimônios dos sócios e da sociedade por quotas de responsabilidade limitada

cultural, histórico e artístico, apresentado por pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, aprovado pela AGEPEL, ouvido o Conselho Estadual de Cultura acerca de sua relevância e oportunidade... ; II - projeto de ação, produção e de difusão cultural e artística apresentado por pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, aprovado pela AGEPEL, ouvido o Conselho Estadual de Cultura acerca... físicas e jurídicas interessadas em desenvolver projetos na área de cultura

Inexistência de fundamento legal que autorize a exigência de imposto de renda pessoa física por ganho de capital na incorporação de ações em apreço. Recurso especial negado. Voto Vencido (...)... O benefício fiscal em tela não se confunde com anistia, não exigindo, assim, a instituição por lei específica... Não há fundamentos para restringir o alcance da previsão contida no art. 1 , § 7º , da Lei 11.941 /2009 apenas às hipóteses em que é idêntica a pessoa jurídica que originalmente constituiu os créditos

Aliás, não se pode olvidar que o atleta profissional depende de sua aptidão física... NATUREZA JURÍDICA... NATUREZA JURÍDICA REMUNERATÓRIA

se confunde com as funções próprias da Defensoria Pública, e com essa instituição não pode ser equiparado... A propósito, esclareça-se que no transporte multimodal, uma pessoa jurídica, denominada operador de transporte multimodal (OTM), assume a responsabilidade de transportar a carga da origem até o destino... do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural