Progressão de Regime e Livramento Condicional em Notícias

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados a medidas previstas na Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de... importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e expedição de depósito, além de pedidos de progressão

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados a medidas previstas na Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de... importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, requisições de pequeno valor (RPVs) e expedição de depósito, além de pedidos de progressão

e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; pedidos de cremação de... apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário

e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; Pedidos de cremação de... A resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli, estabelece um esquema de regime de plantão extraordinário no Judiciário... levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; Pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; Pedidos de progressão

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; IX – pedidos... Quais matérias têm a apreciação garantida durante o Regime de Plantão Extraordinário... pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito; VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; VIII – pedidos de progressão

e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; Pedidos de cremação de... levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; Pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; Pedidos de progressão... Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços

e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020; - pedidos de cremação... levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; - pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; - pedidos de progressão... A medida foi tomada em virtude da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de plantão extraordinário com a finalidade de uniformizar, nacionalmente, o

O juiz determinou que as audiências admonitórias, em caso de concessão de livramento condicional e progressão ao regime aberto para apenados recolhidos, sejam realizadas diretamente na unidade prisional... cautelar e suspensão condicional do processo... Também estão suspensas, por igual prazo, as audiências admonitórias e as audiências dos apenados do regime aberto intimados a comparecer ao Fórum

de regime ou livramento condicional, por exemplo, exige o cumprimento de lapso temporal e bom comportamento carcerário para sua concessão", disse... qualquer dúvida de que o direito à saída temporária tem natureza exclusivamente material penal, decorrente do sistema progressivo de penas, direito público subjetivo do sentenciado, que nos moldes da progressão de regime... 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, derrubou nesta quinta-feira (5/3) uma decisão tomada pelo 9º Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que barrava a saída temporária de presos do regime

O reconhecimento da reincidência ocorrerá para fins de progressão de regime, livramento condicional e outros institutos diretamente ligados à execução penal e que não são tratados na sentença condenatória... É o caso, por exemplo, da progressão de regime. Se o condenado por crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça for primário, ele poderá progredir após cumprir 16% da pena... O juízo da execução penal poderá reconhecer essa circunstância negativa no momento de analisar se concede ou não os benefícios (ex: progressão)