Purgação da Mora em Notícias

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  • Nulidade de notificação por correspondência recebida por terceiro alheio ao processo

    Notícias01/04/2016Espaço Vital
    Sustentou jamais ter sido notificado para a purgação da mora, visto que a intimação foi realizada por carta com aviso de recebimento enviada a seu antigo endereço e recebida por pessoa desconhecida, mesmo... O julgado de segundo grau dispôs que “ na alienação fiduciária, a mora do devedor deve ser comprovada pelo protesto do título ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos
  • Nulidade de notificação por correspondência recebida por terceiro alheio ao processo

    Notícias01/04/2016Espaço Vital
    Sustentou jamais ter sido notificado para a purgação da mora, visto que a intimação foi realizada por carta com aviso de recebimento enviada a seu antigo endereço e recebida por pessoa desconhecida, mesmo... O julgado de segundo grau dispôs que “ na alienação fiduciária, a mora do devedor deve ser comprovada pelo protesto do título ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos
  • Resumo. Informativo 574 do STJ. O primeiro publicado em 2016

    Notícias15/02/2016Flávio Tartuce
    Portanto, passado o prazo sem a purgação da mora, os editais para publicidade do leilão serão providenciados, e, assim como quaisquer outros terceiros, o devedor poderá tomar ciência da data e hora de... parte inadimplente da data e hora do leilão extrajudicial (art. 63, § 1º), quando existir autorização contratual para sua utilização e prévia interpelação do devedor com intuito de possibilitar a purgação da mora... da mora
  • Resumo. Informativo 573 do STJ

    Notícias19/12/2015Flávio Tartuce
    PURGAÇÃO DA MORA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR... De fato, a Lei 6.099 /1974 - que dispõe sobre o arrendamento mercantil - é omissa quanto à possibilidade de purgação da mora nesse tipo de contrato... Contudo, com o advento da Lei 10.931 /2004, alterou-se o art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969 para coibir a purgação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária
  • É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

    Notícias04/12/2015Consultor Jurídico
    A Lei 13.043 de 2014 alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing , no que diz respeito à purgação da mora, obrigação que se toma para sanar o atraso... “Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida pela Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... A ministra lembrou que outra lei, a Lei 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora, e que a situação só foi regulamentada quando a Lei
  • Contrato de Leasing/Arrendamento Mercantil - Regras para Purgar a Mora:

    Notícias02/12/2015Márcio Bordinhon
    “Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing , no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a
  • STJ - Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer

    “Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a
  • Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações vincendas

    Notícias02/12/2015Superior Tribunal de Justiça
    “Entendo que a proibição de purgação da mora introduzida Lei 10.931 /2004 na regência dos contratos de alienação fiduciária em garantia é regra de direito excepcional e, portanto, não pode ser aplicada... de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing , no que diz respeito à purgação da mora... A ministra lembrou que outra lei, a Lei n. 6.099 , que trata de operações de arredamento mercantil, é omissa quando o assunto é a chamada purgação de mora e que a situação só foi regulamentada quando a
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