Súmula nº 100 do STJ em Notícias

SÚMULA 85 /STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1."... No que tange à prescrição, deve ser aplicado aos autos o art. 1º do Decreto 20.910 /32 e a Súmula 85 do STJ... “Súmula 85

O relator salientou que esse entendimento, expresso em 2009 na súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo aplicado em diversos tribunais, “sem grandes questionamentos”... “Nesse contexto, entendo que não se pode admitir um sistema de persecução penal que autorize o julgamento de um delito 30, 40, 50, 100 depois do crime, sem que haja estabilidade do direito”, afirmou

O relator salientou que esse entendimento, expresso em 2009 na súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vem sendo aplicado em diversos tribunais, “sem grandes questionamentos”... “Nesse contexto, entendo que não se pode admitir um sistema de persecução penal que autorize o julgamento de um delito 30, 40, 50, 100 depois do crime, sem que haja estabilidade do direito”, afirmou

A magistrada aplicou a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras... A juíza Claudia Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, determinou que um banco 100% digital devolva R$ 29.990,00 a um cliente que teve a quantia indevidamente debitada da sua conta depois de ter

Por Amanda Locali e André Boselli De acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras... Ela diz que os bancos 100% digitais vendem aos seus consumidores segurança e praticidade; por isso, uma falha no sistema de segurança da instituição não apenas revela defeito no serviço oferecido, mas... Segundo decisão, não houve culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso Esse foi o entendimento da juíza Claudia Calbucci Renaux, da 7ª Vara Cível de São Paulo, ao definir que o C6 Bank, banco brasileiro 100%

INFORMATIVO 679 DO STJ. Processo CC 171.348-DF, Rel. Min... Inobservância de súmula, jurisprudência ou precedente. Demonstração de distinção ou superação. Súmulas e precedentes vinculantes. Aplicabilidade. Súmulas e precedentes persuasivos. Inaplicabilidade... distinção ou de superação, somente se aplica às súmulas ou precedentes vinculantes, mas não às súmulas e aos precedentes apenas persuasivos, como, por exemplo, os acórdãos proferidos por Tribunais de 2º

“Nesse sentido, a súmula 624 do Superior Tribunal de Justiça reconhece que é possível cumular a indenização do dano moral com a reparação econômica da Lei nº 10.559 /2002 ( Lei da Anistia Política)"... Por fim, Fábio Luparelli julgou procedente o pedido e condenou a União Federal ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais em favor do autor... bit.ly/3ht1Juq | Um ex-funcionário da GM em São José dos Campos obteve na 3ª Vara Federal da cidade o direito de receber da União Federal indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, por ter sido

Neste princípio sumulado, o Excelso Pretório assentou o entendimento de que, dada a natureza alimentar dos honorários advocatícios, não se sujeitam eles à forma de pagamento prevista no artigo 100 , parágrafos... relatoria da ministra Nancy Andrighi, o qual não apenas contraria normas legais expressas, como, à evidência, o enunciado da Súmula Vinculante 47, do Supremo Tribunal Federal... O que dizer se o próprio Superior Tribunal de Justiça não se curva aos seus próprios precedentes

Sim, você é responsável pelos veículos que estão no estacionamento da sua loja LEI Súmula nº 130 do STJ, artigo 14 do CDC Se sua loja disponibiliza um estacionamento, você deve ressarcir qualquer dano... Por isso, sempre que o cliente adquirir um item fora do estabelecimento comercial (catálogo, telefone e internet), ele tem 7 dias para devolver o produto e receber 100% do valor pago. Atenção

do STF, do STJ e do TST, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST. 4... O Bookplay , primeira plataforma 100% brasileira de educação, possui, em seu acervo, livros digitais que podem ajudar os estudantes a se prepararem para o exame... do Adolescente, da OAB, da Cidade, do Idoso, do Desarmamento, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, da Igualdade Racial, da Juventude e da Pessoa com Deficiência), legislação complementar, súmulas