Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal (TRF3) determinou que esse seguro seja calculado de acordo com a tabela de correção monetária da Justiça Federal, o que resultará... de correção monetária... Em relação à tabela de correção monetária do CJF, o TRF3 afirma que esta adota “os índices já consolidados pela jurisprudência pátria, não apresentando qualquer inovação na ordem jurídica”

A proposta atualiza os índices de correção monetária previstos no Decreto-Lei 115 /67, que regulamenta a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal... Projus A cobrança de adicional de 10%, a ser destinada ao Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus), foi incluída na tabela de serviços notariais... O texto também atualiza alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre a tabela de valores notariais. Fonte: Câmara dos Deputados Federais

A proposta atualiza os índices de correção monetária previstos no Decreto-Lei 115 /67, que regulamenta a cobrança de taxas notariais e de registro público no Distrito Federal... Projus A cobrança de adicional de 10%, a ser destinada ao Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus), foi incluída na tabela de serviços notariais... O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 6124/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Sustenta também que a deliberação aplicou indevidamente o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.357 e 4.425, que tratava da correção monetária dos precatórios, aos débitos... Em outubro de 2015, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)... O relator destacou também que a tabela única editada pelo CSJT não se limita ao caso concreto, mas possui caráter normativo geral, orientando todas as execuções na Justiça do Trabalho, e concluiu que o

Sustenta também que a deliberação aplicou indevidamente o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que tratava da correção monetária dos precatórios, aos débitos... Em outubro de 2015, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)... Assim, votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TST na parte que determinou a revisão da sua jurisprudência (Orientação Jurisprudencial 300) sobre juros e correção monetária e para

Sustenta também que a deliberação aplicou indevidamente o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que tratava da correção monetária dos precatórios, aos débitos... Em outubro de 2015, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)... Assim, votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TST na parte que determinou a revisão da sua jurisprudência (Orientação Jurisprudencial 300) sobre juros e correção monetária e para

monetária desde a data de cada pagamento (correção monetária retroativa) e juros legais de 1% a.m. até o momento da efetiva devolução... Foi corretamente fixada a atualização monetária, aplicando-se a Tabela Prática do TJSP, desde cada desembolso... apresentada e segundo o espectro da lide e legislação incidente na espécie, sem ensejo a disposição diversa e conducente à outra conclusão, inclusive no tocante a eventual prequestionamento de questão federal

Número do processo: 0700166-39.2016.8.07.0008 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... monetária... O magistrado destaca ainda que “a tabela encartada pela própria ré indica claramente quais os serviços e os prazos para os seus respectivos atendimentos

Número do processo: 0700166-39.2016.8.07.0008 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... monetária... O magistrado destaca ainda que “a tabela encartada pela própria ré indica claramente quais os serviços e os prazos para os seus respectivos atendimentos

monetária... O magistrado destaca ainda que "a tabela encartada pela própria ré indica claramente quais os serviços e os prazos para os seus respectivos atendimentos... pagar-lhe a quantia de R$ 220,00 a título de indenização por danos materiais (gastos comprovados com remédios e consultas) e indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, tudo acrescido de juros e correção