Supremo inicia julgamento sobre índice de reajuste de débitos trabalhistas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a ação que discute a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a alteração do índice de atualização dos débitos trabalhistas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou pela procedência da reclamação, e o ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência seguida pelo ministro Celso de Mello. O julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Na decisão questionada, proferida em agosto de 2015, o TST declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial Diária (TRD), prevista no caput do artigo 39 da Lei 9.177/1991, como índice de correção na Justiça do Trabalho, determinando a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contra esta decisão, a Federação Nacional dos B...