Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Com o sucesso da empreitada, a PUC pediu registro de patente de invenção no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), em junho de 2009, pois detém todos os direitos de propriedade da criação... A norma interna estabelece as diretrizes da política institucional de propriedade industrial e a transferência de tecnologia da universidade, vinculando os contratantes, segundo a Justiça gaúcha... não têm direito a royalties , porque, na condição de empregadora, é dona exclusiva da tecnologia desenvolvida pelos seus empregados em suas dependências, como prevê o caput do artigo 88 da Lei da Propriedade Industrial

Antes mesmo da sentença, a empresa brasileira renunciou ao registro — no Instituto Nacional de Propriedade Industrial —, o que levou a sua extinção... A ministra Nancy Andrighi ressaltou que o artigo 172 da Lei de Propriedade Industrial estabelece que nem mesmo a extinção do registro da marca impede o prosseguimento do processo administrativo de nulidade... A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto dessa mesma ação, pois o que se discute é a validade do ato administrativo que concedeu tal registro

Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... industrial... arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda autônoma ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é da Justiça Federal, com a participação do Instituto Nacional

Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... industrial... arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda autônoma ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é da Justiça Federal, com a participação do Instituto Nacional

Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... arguida pela defesa de forma incidental, sem a necessidade de demanda autônoma ou de reconvenção, mas afirmou que a competência para julgar essa matéria é da Justiça Federal, com a participação do Instituto Nacional... “Configura prejudicialidade externa a pendência, em um processo extrínseco ao presente caso, de ação judicial na qual se debate a nulidade das patentes em que se funda o objeto principal desta ação, ainda

O privilégio garantido pelas patentes de invenção, consoante previsto no art. 40 , caput, da Lei de Propriedade Industrial , perdura pelo prazo de 20 anos contados da data do respectivo depósito... Tratando-se, contudo, de patentes excepcionalmente depositadas pelo sistema mailbox, a Lei de Propriedade Industrial , em suas disposições finais e transitórias (art. 229, parágrafo único), estabeleceu... autônoma (ação probatória lato sensu)

Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por uma concorrente, que é a autora da ação... “Há elementos suficientes para reconhecer que a utilização indevida da marca de titularidade da autora provocou uma degradação, ainda que localizada, na propriedade industrial”, concluiu Fortes Barbosa... foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma marca de colchões por ter vinculado seu próprio site à expressão “pillowmed”, registrada no Instituto Nacional

Conforme a representação, a Gilead aumentou em 1.421,55% o preço médio do medicamento desde que passou a valer a patente concedida à empresa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em... A ação pede que o órgão investigue suposto abuso de direito decorrente da patente ao cobrar preços exorbitantes pelo medicamento Sofosbuvir

Apesar de a parte autora possuir registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a empresa ré vinculou a expressão à ferramenta Google Adwords... O relator da ação, desembargador Fortes Barbosa, pontuou que a “utilização dos chamados links patrocinados gera a caracterização da concorrência desleal, quando vinculada, numa ferramenta de busca na rede

Nacional da Propriedade Industrial (INPI), são de competência da Justiça estadual... O relator lembrou que o artigo 209 da Lei de Propriedade Industrial prevê a possibilidade de o prejudicado receber ressarcimento pelos prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial... pela turma de direito privado por entender que as demandas entre particulares acerca de trade dress dos produtos, concorrência desleal e outras questões semelhantes, por não envolverem registro no Instituto Nacional