Assédio Sexual em Notícias

Após o término do IPM, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou o acusado pelo crime de assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal , com aceitação da peça acusatória pelo juiz federal... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Superior Tribunal Militar (STM) negou habeas corpus a um suboficial da Marinha do Brasil, acusado de assédio sexual... sexual contra militares mulheres da Base de Submarinos da Ilha da Madeira, em Itaguaí (RJ)

Dois dias depois, o North Carolina Courage dispensou o técnico Paul Riley devido a acusações de assédio e abuso sexual.

Assim, ele foi condenou pela prática do crime descrito no artigo 216-A , § 2º, do Código Penal (assédio sexual) e artigo 9º , inciso II , do Código Penal Militar, fixando sua pena em 1 ano de detenção... O réu apresentou defesa argumentado por sua absolvição, alegando que sua conduta não configura crime e que não há provas de que tenha praticado nenhum tipo de assédio... O réu se insinuava à adolescente vítima com nítidas referências a beijos e aproximação corporal tendentes à satisfação de prazeres sexuais

O magistrado considerou que a comprovação do assédio sexual é de extrema dificuldade, porque se trata de conduta que normalmente se pratica às escondidas... O magistrado observou que os depoimentos das testemunhas apresentadas pela empresa foram incisivas em confirmar o assédio sexual praticado pelo reclamante... Ele reconheceu que a justa causa é a sanção máxima aplicada com o objetivo de reprimir a conduta de um assediador, considerados os péssimos efeitos do assédio sexual para a vítima e para o meio ambiente

Boletim de Ocorrência policial, datado de 8/3/2021, provou a prática constante e ostensiva de assédio sexual por parte do patrão, direcionada às empregadas do lava-jato... Houve registro de intimidade sexual não autorizada, não só pela reclamante, mas por todo o grupo de mulheres que eram empregadas do estabelecimento

Para o colegiado, o valor de R$ 8 mil deferido anteriormente não correspondeu à natureza e à proporção do dano, em razão das particularidades do caso, que envolve a prática de assédio moral e sexual... Na ação, ela pedia uma “punição exemplar, com o fim de extinguir do ambiente de trabalho a falsa ideia de que a mulher tem que se sujeitar a tudo, ouvir qualquer ‘piadinha’ ou sofrer assédios sem se revoltar

por assédio moral organizacional... O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua... Ao considerar que a prática excedeu os limites do poder diretivo do empregador, condenou a empresa ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional no valor de R$ 100 mil

A autora em seguida apresenta o episódio ocorrido aqui no Brasil, que em 2017 um dos principais galãs de novelas da emissora Rede Globo, foi afastado por assédio sexual e também rescindiu o contrato com

De acordo com Felipe Zingara Faim, advogado da vítima, o cliente foi contratado como auxiliar de loja e teria sofrido o assédio moral durante o trabalho... “Para ele, o estilo do cabelo e sua orientação sexual não influenciariam em nada no exercício de suas atividades”, afirma... Ainda de acordo com o advogado, o homem disse que, quando foi contratado, ninguém perguntou a respeito da orientação sexual dele

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 16.09.2021 Imagem: https://spbancarios.com.br/sites/default/files/styles/interna_grande/public/destaques/sexual_assedio... A decisão se baseou no depoimento da própria vítima do assédio, que confirmou todas as motivações apresentadas pela empresa para a dispensa do empregado