Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

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  • Carnaval não é feriado, explica advogado trabalhista

    Notícias25/02/2017Direito Legal
    Segundo ele, o mecanismo utilizado para este tipo de ajuste é denominado de acordo de compensação de horas, que está previsto no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e não se confunde... Caso o empregado decida, por conta própria, faltar ao trabalho, poderá sofrer consequências, perdendo, não somente o dia trabalhado, mas também o domingo (em razão do desconto do Descanso Semanal Remunerado... Definição de feriados No início do ano, o governo federal divulgou o calendário oficial de feriados para o ano de 2017
  • Meu chefe me liga após o expediente para trabalhar. Tenho direito ao adicional de sobreaviso?

    Notícias21/02/2017Roberta Azevedo
    Se for acionado, recebe horas extras correspondentes ao tempo efetivamente trabalhado... O empregado afirmou, em reclamação trabalhista, que era obrigado a portar e atender ao telefone celular "diuturnamente", todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados... A mudança foi ensejada com a sanção da Lei 12.551 , de dezembro de 2011, que alterou o artigo 6º da CLT para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados
  • Justiça reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

    Notícias15/02/2017Geovani Santos
    A empresa foi condenada ainda a pagar o adicional noturno, no percentual de 20%, com relação ao trabalho executado entre as 22h e as 05h, e a remunerar, em dobro, os feriados trabalhados... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... devidas verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado; 11/12 de férias proporcionais com 1/3; 13ª salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT
  • Justiça reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

    Notícias15/02/2017Marcílio Guedes Drummond
    A empresa foi condenada ainda a pagar o adicional noturno, no percentual de 20%, com relação ao trabalho executado entre as 22h e as 05h, e a remunerar, em dobro, os feriados trabalhados... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... devidas verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado; 11/12 de férias proporcionais com 1/3; 13ª salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT
  • Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

    Notícias15/02/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    trabalhados, férias, 13º, FGTS, auxílio-alimentação e indenização por danos morais, por ausência de ponto de apoio com sanitários e local para refeições... emprego, com a devida anotação da carteira de trabalho, além do pagamento de várias verbas trabalhistas e rescisórias, como aviso prévio, horas extras, adicional noturno, remuneração dos domingos e feriados... contrato -, sendo, na verdade, fundamental que o próprio modo da prestação de serviços seja dirigido pela outra parte para que esteja configurada a subordinação a que se refere o art. 3º , caput, da CLT
  • Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

    trabalhados, férias, 13º, FGTS, auxílio-alimentação e indenização por danos morais, por ausência de ponto de apoio com sanitários e local para refeições... emprego, com a devida anotação da carteira de trabalho, além do pagamento de várias verbas trabalhistas e rescisórias, como aviso prévio, horas extras, adicional noturno, remuneração dos domingos e feriados... contrato -, sendo, na verdade, fundamental que o próprio modo da prestação de serviços seja dirigido pela outra parte para que esteja configurada a subordinação a que se refere o art. 3º , caput, da CLT
  • Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

    trabalhados, férias, 13º, FGTS, auxílio-alimentação e indenização por danos morais, por ausência de ponto de apoio com sanitários e local para refeições... emprego, com a devida anotação da carteira de trabalho, além do pagamento de várias verbas trabalhistas e rescisórias, como aviso prévio, horas extras, adicional noturno, remuneração dos domingos e feriados... contrato -, sendo, na verdade, fundamental que o próprio modo da prestação de serviços seja dirigido pela outra parte para que esteja configurada a subordinação a que se refere o art. 3º , caput, da CLT
  • Juiz da JT de Minas reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

    Notícias14/02/2017Janete Festi
    A empresa foi condenada ainda a pagar o adicional noturno, no percentual de 20%, com relação ao trabalho executado entre as 22h e as 05h, e a remunerar, em dobro, os feriados trabalhados... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... devidas verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado; 11/12 de férias proporcionais com 1/3; 13ª salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT
  • Justiça do Trabalho mineira reconhece vínculo de emprego entre motorista e UBER

    Notícias14/02/2017José Inácio Tarouco Machado
    A empresa foi condenada ainda a pagar o adicional noturno, no percentual de 20%, com relação ao trabalho executado entre as 22h e as 05h, e a remunerar, em dobro, os feriados trabalhados... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... devidas verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado; 11/12 de férias proporcionais com 1/3; 13ª salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT
  • Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

    Notícias14/02/2017Leonardo Diniz
    A empresa foi condenada ainda a pagar o adicional noturno, no percentual de 20%, com relação ao trabalho executado entre as 22h e as 05h, e a remunerar, em dobro, os feriados trabalhados... Além da obrigação de assinar a Carteira de Trabalho do motorista, o Uber foi condenado a pagar a ele horas extras, adicional noturno, multa prevista na CLT , verbas rescisórias pelo rompimento do contrato... devidas verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado; 11/12 de férias proporcionais com 1/3; 13ª salário proporcional de 2015 e 2016; FGTS com 40% de todo o contrato e multa do art. 477 , § 8º da CLT
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