Direito de Extensão em Notícias

Extensão aos escritórios de prática jurídica de faculdades privadas de direito. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos

tendo em vista as peculiaridades do modelo adotado para a carreira diplomática e os efeitos jurídicos decorrentes, cuja abordagem exige o delineamento constitucional sobre critérios etários com maior extensão... DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CARGO PÚBLICO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA – DIREITO TRIBUTÁRIO – REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA Lei de Repatriação: exclusão de... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DEFESA DO CONSUMIDOR – PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Obrigatoriedade de fornecimento do certificado de composição química

Atualmente, apenas os aposentados por invalidez têm direito ao acréscimo, segundo a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, que é alterada pela proposta... Em 2021, o STF negou a extensão do auxílio-acompanhante , contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O STF entendeu que a extensão somente poderia ser concedida por lei e não por decisão judicial. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 7841/14, que tramita em caráter conclusivo

O homem, em questão, alegou perante a Justiça que era empregado de uma empresa de assistência técnica e extensão rural no Acre e foi diagnosticado com depressão grave... Portanto, devido à invalidade da rescisão, o juiz determinou que o indivíduo tem o direito à sua reintegração, bem como ao recebimento dos salários e benefícios pendentes, a partir do dia seguinte à data

O Direito Penal, diante do desvalor do resultado produzido, não deve se ocupar de condutas que não representem prejuízo relevante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria... Deve-se perquirir, diante das circunstâncias concretas, além da extensão da lesão produzida, a gravidade da ação, o reduzido valor do bem tutelado e a favorabilidade das circunstâncias em que foi cometido

Gilmar afirmou que o problema do caso não era meramente a extensão da causa interruptiva de prescrição, mas a tramitação por 23 anos de um simples processo por estelionato.

Deve-se perquirir, diante das circunstâncias concretas, além da extensão da lesão produzida, a gravidade da ação, o reduzido valor do bem tutelado e a favorabilidade das circunstâncias em que foi cometido... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Imóvel. Atraso na entrega. Ofensa a direitos da personalidade. Danos morais. Cabimento... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Lei n. 13.463/2017. Cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor depositados há mais de dois anos

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO. 1... Recurso especial dirigido contra o acórdão proferido no Recurso em Sentido Estrito parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, a fim de anular os exames periciais realizados pela autoridade

Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou agravo de instrumento e manteve a decisão que havia autorizado a desconsideração da personalidade... E tal dispositivo, prosseguiu o relator, permite a extensão da responsabilidade patrimonial, pela chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos casos de obstáculo ao

A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª vara da comarca de Fraiburgo/SC, que julgou procedente o pedido do servidor, declarando que ele tem direito a um período igual ao da licença-maternidade... Em um primeiro momento, o caso foi julgado desfavoravelmente em primeira instância, com o pedido de extensão da licença-paternidade indeferido... principal questão debatida no caso envolvia a possibilidade de estender o período da licença-paternidade para 180 dias, uma vez que o órgão público alegava a inexistência de legislação que garantisse essa extensão