Do Artigo 170 da Constituição Federal em Notícias

iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º , do parágrafo único do art. 170... DE LIBERDADE ECONÔMICA Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art. 170... e do caput do art. 174 da Constituição Federal . § 1º O disposto nesta Lei será observado na aplicação e na interpretação do direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho nas relações

ecologicamente equilibrado, assim como a conscientização de que o fundamento da livre-iniciativa, previsto no artigo 170 da Carta Magna , tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, e também... "Tratando-se da infração ambiental, a aplicação da técnica de ponderação deve ter como premissa a especial proteção jurídica conferida pela Constituição Federal ao tema, a exemplo do direito ao meio ambiente

iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput do art. 1º , do parágrafo único do art. 170... DE LIBERDADE ECONÔMICA Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do art. 170... e do caput do art. 174 da Constituição Federal . § 1º O disposto nesta Lei será observado na aplicação e na interpretação do direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho nas relações

A ordem econômica é pautada, basicamente, em dois postulados encontrados no artigo 170 da Carta Magna , quais sejam: a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano... Art. 2º A intervenção consistirá: (...)... finalidade de que ela, a norma, permaneça, ao ser aplicada, sempre atual e corresponda aos anseios da sociedade nos vários momentos históricos em que a lei é interpretada e aplicada em conformidade com a Constituição

Conforme pontuado, a questão também deve ser analisada sob a ótica do princípio da função social da propriedade (inciso XXIII do artigo 5º e no inciso III do artigo 170 , ambos da CR/88 ), sem que isso... A decisão também citou o artigo 7º , inciso XXXI , da CF/88 , que proíbe práticas discriminatórias decorrentes de deficiência... Ademais, o art. 193 da Carta Magna estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social", enfatizou o desembargador

Conforme pontuado, a questão também deve ser analisada sob a ótica do princípio da função social da propriedade (inciso XXIII do artigo 5º e no inciso III do artigo 170 , ambos da CR/88 ), sem que isso... A decisão também citou o artigo 7º , inciso XXXI , da CR/88 , que proíbe práticas discriminatórias decorrentes de deficiência... Ademais, o art. 193 da Carta Magna estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça social", enfatizou o desembargador

inciso III , da Constituição Federal , e do comando contido no art. 196 da Carta Magna , que consagra a saúde como "direito de todos e dever do Estado", impondo a adoção de políticas sociais que visem... Assim, a vítima de lesão a direitos de natureza não patrimonial ( CR , art. 5o , incs... social quando mais precisa das verbas de natureza alimentar para arcar com o custo de seu tratamento médico, não se podendo olvidar, ainda, do princípio da função social da propriedade, insculpido no art. 170

A Agência ainda argumentou que a sentença que autorizou a venda direta de etanol pelas usinas aos postos revendedores viola o disposto nos arts. 2º , 170 , 173 , 174 , 177 , caput e §§ 1º e 2º , da CF/88

Embora não caiba ao Cade definir políticas de compliance ambiental e reparadoras, a autarquia deve verificar se a empresa respeita sua função social, como estabelecido pelo artigo 170 da Constituição .

Para as associações, o artigo 170 da Constituição Federal estabelece que a Ordem econômica é fundada na "valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna... "As propostas apresentadas afrontam a Constituição Federal e Normas Internacionais do Trabalho, afrontam a dignidade da pessoa humana e afrontam a vida, a saúde e o valor social do trabalho", diz trecho