Associações pedem que votação da MP da "liberdade econômica" seja adiada
Na Medida Provisória da "liberdade econômica"constam inúmeras alterações à legislação do trabalho que impactam e geram efeitos destrutivos no mundo do trabalho. Com este argumento, associações de magistrados pedem que a votação da MP, que está marcada para esta quinta-feira (12/7), seja adiada.
Um dos trechos questionados afirma que fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados. De acordo com o texto, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas. Além disso, a proposta rejeita as emendas que tratam da questão da desconsideração da personalidade jurídica.
Em ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), as associações explicam que o texto original da MP, que esta...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.