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16 de Junho de 2024
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    Associações pedem que votação da MP da "liberdade econômica" seja adiada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Na Medida Provisória da "liberdade econômica"constam inúmeras alterações à legislação do trabalho que impactam e geram efeitos destrutivos no mundo do trabalho. Com este argumento, associações de magistrados pedem que a votação da MP, que está marcada para esta quinta-feira (12/7), seja adiada.

    Um dos trechos questionados afirma que fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados. De acordo com o texto, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas. Além disso, a proposta rejeita as emendas que tratam da questão da desconsideração da personalidade jurídica.

    Em ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), as associações explicam que o texto original da MP, que esta...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/associacoes-pedem-que-votacao-da-mp-da-liberdade-economica-seja-adiada/730599938

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