Do Artigo 20 do Estatuto dos Ritos em Notícias

O relator dispensou a análise do pedido de liminar e adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999, considerando a relevância da matéria... conjunto de 20 veículos de sua frota... A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /2015) que determina a oferta de um automóvel adaptado para cada

(não sendo computado no cálculo da renda per capita prevista no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93)... Como exemplo, ressalto aquele que determinou a aplicação do parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03), por analogia, a pedido de benefício assistencial feito por pessoa com deficiência... Fiquei imaginando, para fugir ao lugar comum, o que revelar neste momento repleto de simbolismo, um rito de passagem, a virada de mais um ano, ao mesmo tempo um ponto de chegada e partida

Fica chato, Papai Noel, ficar brigando por coisas do tipo “por favor, onde está escrito x, não se pode ler y). 20... ou as festas juninas e os ritos do processo...em Londres; ou a violência feminina em São Paulo...a ser estudada na Espanha... Que os servidores do Judiciário não tratem a “repartição” como se fosse sua ou como se estivessem fazendo favor ao jovem causídico (e nem ao velho causídico; cuidado com o Estatuto do Idoso); às vezes

Trata-se da ação que o PCdoB impetrou no STF que questiona o rito a ser adotado em processo de impeachment... Plenário 14 16h30 Comissão Mista de Orçamento Reunião Extraordinária Plenário 2 17 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Lançamento do livro “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano” com artigos de... Alckmin Salão Nobre 19h Sessão do Congresso Destinada à deliberação dos Vetos Presidenciais nºs 48 a 52, de 2015, dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 8, 9, 11, 15, 17, 18, 27, 12, 14, 16, 19, 20

Artigo 7º – Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei... Artigo 5º – Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes... Registro que tenho ciência de que os arts. 396 e 397 , do CPP , se referem aos procedimentos ordinário e sumário, o que excluiria os processos que seguem o rito da Lei 9.099 /95 da obrigatoriedade do duplo

Pede, também, a fixação de 10% de honorários, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil ( CPC )... Foi adotado o rito do artigo 12 da Lei nº 9.868 /99. Em discussão: saber se a norma impugnada viola os dispositivos constitucionais invocados... 20 do CPC é de aplicação obrigatória, devendo sempre os honorários ser fixados em 10%

A Confederação requeria a suspensão da eficácia do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da norma, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas... previsto no parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição ), dispõem sobre a proteção da pessoa deficiente... Constituição Federal , bem como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status equivalente ao de emenda constitucional (rito

E mais, o Código Civil de 2002 , assim como o Estatuto Civil de 1916, não tem um prazo geral e amplo de decadência, como tem em relação ao prazo de prescrição... Além disso, o STJ, quando apreciou a questão da revalidação de diplomas sob o enfoque da Lei 9.394 /1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), pelo rito do art. 543-C do CPC , concluiu que... especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20

Cerveja em campo O professor de Direito Desportivo Martinho Neves Miranda, em artigo publicado pelo jornal O Globo , destaca que os estados estão burlando uma lei federal, o Estatuto do Torcedor , ao permitirem... Para a defesa do banco, o valor deveria ser 20% sobre os valores mantidos nos contratos revisados. Já para os advogados da usina, o total deveria ser de 20% sobre o montante excluído desses acordos... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá recorrer das decisões do Supremo Tribunal Federal que o proibiram de seguir rito próprio nos casos que tratam de pedido de impeachment

Cerveja em campo O professor de Direito Desportivo Martinho Neves Miranda, em artigo publicado pelo jornal O Globo , destaca que os estados estão burlando uma lei federal, o Estatuto do Torcedor , ao permitirem... Para a defesa do banco, o valor deveria ser 20% sobre os valores mantidos nos contratos revisados. Já para os advogados da usina, o total deveria ser de 20% sobre o montante excluído desses acordos... O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá recorrer das decisões do Supremo Tribunal Federal que o proibiram de seguir rito próprio nos casos que tratam de pedido de impeachment