A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que irá recorrer das decisões do Supremo Tribunal Federal que o proibiram de seguir rito próprio nos casos que tratam de pedido de impeachment contra a presidente Dilma. “Não há qualquer alteração em relação o meu papel originário de aceitar ou indeferir. Indeferi cinco agora. Não há nada em relação ao meu papel”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Opiniões divididas
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso afirmou que não conseguiu "perceber" qual questão constitucional foi violada pela Câmara dos Deputados para que o STF concedesse as liminares nesta terça-feira (13/10) para impedir o trâmite do processo de impeachment definido pelo presidente da casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já Carlos Ayres Britto concordou com as decisões e se disse contra as "pedaladas constitucionais". As informações são da Folha de S.Paulo.

Dinheiro na conta
As empreiteiras envolvidas acusadas de envolvimento no esquema de propinas pagas por meio de contratos da Petrobras devem ressarcir R$ 10 bilhões aos cofres públicos por meio de pagamento de impostos e multas à Receita Federal. Segundo o órgão, há quatro núcleos trabalhando nessa tarefa: de inteligência, no Paraná; político, em Minas Gerais; o que analisa as empresas públicas, no Rio de Janeiro; e um último grupo em São Paulo. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Para o RJ
A parte dos processos da operação “lava jato” que tratam de denúncias envolvendo o setor elétrico deve ficar sob responsabilidade da Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde está localizada a Ele...