STJ: aplicação do princípio da insignificância exige análise das condições pessoais do agente no caso concreto, defende MPF
de lesão jurídica provocada... de lesão jurídica provocada... concreto, além dos requisitos já fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade