E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

“Primeiramente, vale dizer que conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988: 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros... Ou seja, não é uma situação simples, mas sim séria, já que falamos dos nossos iguais”, lembra... Imagem: Pixabay E m pleno século XXI, ainda são comuns as ocorrências de pessoas sofrendo ofensas, discriminação e violência em razão da raça

A Constituição Federal dispõe no seu art. 5º , caput, e inciso LXVI : "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes... Contudo, com o advento da Lei nº 13.964 , de 24 de dezembro de 2019, a chamada Lei do Pacote Anticrime, foi reforçado ainda mais o princípio constitucional da excepcionalidade da prisão cautelar conforme... TUDO POR CONTA DO NOSSO LIVRE ARBÍTRIO , QUE DEUS NOS DEU , O NOSSO CRIADOR PARA NÃO SERMOS , APENAS PESSOAS IGUAIS , COMO SE ROBÔS HUMANOS , FOSSEMOS

Na disciplina dos recursos hídricos, dois diplomas federais são de observância obrigatória para Estados, Distrito Federal e Municípios: a Lei n. 9.433 /1997 (Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos... Todavia, a produção de seus efeitos, na esfera tributária, há de se compatibilizar com a norma geral de natureza de lei complementar (art. 146 , III , a , da Constituição Federal ) contida no art. 123... Informações do Inteiro Teor Esta Corte Superior já se pronunciou no sentido de que, "na ação de busca e apreensão amparada no Decreto-Lei n. 911 /1969, o provimento jurisdicional pleiteado tem natureza

Portanto, são dados, mantidos em sigilo, necessários e indispensáveis à garantia da segurança pública. (1) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” (2) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Lei nº 14.039 , de 17.8.2020 - Altera a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295 , de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica

Distinção das funções exercidas pelos Presidentes do Senado e da Câmara. Foro por prerrogativa de função não assegura o julgamento pelo Plenário da Corte. 7... Para o ministro, essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado... reportou-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual, quando a liberdade de alguém estiver direta ou indiretamente ameaçada, cabe habeas corpus ainda que para solucionar questões de natureza

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” (2) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... Portanto, são dados, mantidos em sigilo, necessários e indispensáveis à garantia da segurança pública. (1) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... O Estado não está acima da lei e nem pode agir fora dela, menos ainda da Constituição

Ainda que a lei não tenha feito, de forma expressa, a distinção, nada impede que o intérprete constate a ocorrência de situações distintas, que não podem ser tratadas de forma igual, sob pena de violação... Redação dada pela Lei n. 12.015/2009... São exemplos tirados do Código Penal Militar o art. 202 (Embriaguez em serviço) e o art. 203 (Dormir em serviço)

Distinção das funções exercidas pelos Presidentes do Senado e da Câmara. Foro por prerrogativa de função não assegura o julgamento pelo Plenário da Corte. 7... Para o ministro, essas circunstâncias, quando examinadas de forma holística, são vetores possivelmente indicativos da quebra da imparcialidade por parte do magistrado... reportou-se à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual, quando a liberdade de alguém estiver direta ou indiretamente ameaçada, cabe habeas corpus ainda que para solucionar questões de natureza

Um forte argumento utilizado para fundamentar a decisão, foi o artigo 5º da nossa Constituição Federal , que dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... A tese aprovada foi a seguinte: “os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203 , inciso V , da Constituição Federal , uma vez atendidos os requisitos

Essa porcentagem será preservada quando o número de dependentes for igual ou maior a cinco... Medida Provisória 936 e Lei 14.020 /2020 A MP 936 foi sancionada e convertida na Lei nº 14.020 /2020. Essa lei permite o corte de salários e a redução da carga horária de trabalho durante a pandemia... Os requisitos básicos para obter esse benefício são os mesmos e não foram alterados com a reforma