Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

seu foco é a marca, não o modelo... (B) A ação civil pública é a via apropriada para o reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva que preveja a devolução, sem correção monetária, das prestações pagas pelo consorciado desistente... (C) Publicidade promocional é a campanha que se destina a institucionalizar a marca, sem preocupação com a venda do produto em si, ou com levar o mercado a comprar certo número de unidades do produto;

de marcas e de desenhos industriais, bem como de transferência de tecnologia não patenteada e de franquia... Tornou-se frequente entre nós o agente de propriedade industrial atuar como auxiliar da justiça, melhor dizendo, seja como perito judicial ou como assistente técnico em ações de infração ou de nulidade... O tema central do congresso limitou-se a uma análise sobre patentes, mais específicamente sobre a necessidade de se criar uma proteção ao inventor

Órgão federal responsável por essa formalidade, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) faz ainda o registro de patentes, de software e de marcas... O objetivo é sensibilizar os empresários sobre a importância de proteger seu produto ou marca de possíveis reproduções... Quando terceiros se sentem prejudicados pela concessão de um registro irregular, o procedimento é entrar com um pedido de nulidade administrativa, por meio de formulário e retribuição apropriados

"A repercussão, no regime da patente pipeline , da declaração de nulidade do privilégio originário". In: Revista da ABPI, n. 66, set./out., 2003, p. 12)... constitucional a seguir: Art. 5º da CR/88 XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas... DECISAO STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização

O registro da marca se extingue pela caducidade por 5 anos da concessão sem utilização? A nulidade da patente pode ser declarada apenas judicialmente? As respostas estão no "Apostila" desta semana... Mas, segundo ela, alguns tipos de marca não contam com essa proteção em nosso país: “no Brasil não são protegidas nem a marca sonora, nem a marca olfativa”... Todos dedicam uma hora à análise dos conceitos relativos ao tema “Marca e Nome Empresarial”

O registro da marca se extingue pela caducidade por 5 anos da concessão sem utilização? A nulidade da patente pode ser declarada apenas judicialmente? As respostas estão no "Apostila" desta semana... Mas, segundo ela, alguns tipos de marca não contam com essa proteção em nosso país: no Brasil não são protegidas nem a marca sonora, nem a marca olfativa... Todos dedicam uma hora à análise dos conceitos relativos ao tema Marca e Nome Empresarial

Analisando a matéria, a juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão explicou que a Lei n. 8.955 /94 estabelece que, na franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente e... A 2a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade de um contrato de franquia e reconheceu o vínculo de emprego entre supostos franqueador e franqueado

Analisando a matéria, a juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão explicou que a Lei n. 8.955 /94 estabelece que, na franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente e... A 2a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que declarou a nulidade de um contrato de franquia e reconheceu o vínculo de emprego entre supostos franqueador e franqueado

Analisando a matéria, a juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão explicou que a Lei n. 8.955 /94 estabelece que, na franquia, o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente e... A 2a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade de um contrato de franquia e reconheceu o vínculo de emprego entre supostos franqueador e franqueado

A proteção específica da propriedade industrial efetua-se mediante a concessão de patente à invenção e ao modelo de utilidade; registro de desenho industrial e marca e repressão às falsas indicações geográficas... Por fim, na palavras de Elisabete Teixeira Vido dos Santos[ 2 ] a nulidade da marca pode ser pedida no INPI no prazo de 180 dias contados da data da expedição do certificado de registro da marca (art... Judicialmente, a ação de nulidade deve ser proposta na Justiça Federal, e o INPI deve necessariamente participar do processo