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4 de Maio de 2024
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    Como funciona a profissão de agente de propriedade intelectual

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 13 anos

    Primeiramente seja dito que a profissão do agente de propriedade industrial já era conhecida no século XIX, antes mesmo de assinada a primeira Convenção Internacional para a proteção da propriedade industrial, firmada em Paris em 20 de março de 1883.

    Em trabalho publicado no livro comemorativo do centenário da Association Internationale pour La Proctetion de la Propriéte Intellectuelle, seu então Relator Geral, o advogado francês Geoffroy Gaultier revela que durante a Exposição e o Congresso de Viena, realizados no ano de 1873, por iniciativa de um grupo de agentes de propriedade insdustrial alemães e austríacos, liderados pelo alemão Carl Pieper, o governo austríaco concordou em organizar, paralelamente àqueles dois eventos, um congresso internacional de propriedade industrial.

    Logo a seguir, ainda é Gaultier quem informa ter o tal congresso contado com a participação de 244 pessoas, principalmente austríacos, alemães, ingleses, suíços, holandeses e suecos. O tema central do congresso limitou-se a uma análise sobre patentes, mais específicamente sobre a necessidade de se criar uma proteção ao inventor.

    Gaultier em seu aludido artigo lembra, mais, que a centenária AIPPI, constituída no ano de 1897, teve como fundadores diversos agentes de propriedade industrial, dentre eles os alemães Wirth e Mintz, o belga Emile Bede, Alexander Von Siemens da Inglaterra, Março Kelemen da Hungria e Charles Thirion da França, num total de 15 agentes de propriedade industrial.

    A exemplo do que ocorrem em outras atividades profissionais, os agentes de propriedade industrial criaram em 1906 uma associação destinada a cuidar de seus interesses a nível internacional a que deram o nome de Féderation des Ingenieurs Conseils em Propriété Industrielle. Dentre seus inúmeros objetivos destacam-se os de estimular a cooperação internacional entre os agentes da propriedade industrial no exercício livre da profissão; prom...

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