Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário, com ressalvas e recomendações no sentido de que sejam aprimorados a sistemática de planejamento e os mecanismos de controle, especialmente quanto aos instrumentos... do Regimento Interno deste Tribunal, dar-lhe provimento para alterar o Acórdão nº 002/2009, no sentido de aprovar as contas da Secretária da Educação do exercício de 2005, com ressalvas quanto à necessária... em aprovar a prestação de contas do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade Industrial (Ibametro), relativas ao exercício de 2010, com recomendações, no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias

- receber os autos de processos judiciais e outros documentos distribuídos ao Ministério Público e dar-lhes o devido encaminhamento; II - elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações... Justiça; IV - acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Promotor de Justiça, prestando-lhe as informações necessárias... apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos

da Resolução nº 14/2013: Art. 5º Considera-se indisponibilidade do e-STJ a falta de oferta dos seguintes serviços ao público externo: I – consulta aos autos digitais; II – transmissão eletrônica de peças processuais... impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a falta de oferta ao público externo dos seguintes serviços: I – consulta aos autos digitais; II – transmissão eletrônica de peças processuais... processuais, inclusive da petição eletrônica

Lúcidas, a respeito, as considerações de Ricardo Luiz Lorenzetti, escoradas nos estudos do professor Anthony Giddens sobre o funcionamento dos sistemas especializados:A confiança é necessária porque esta... dando quitação; d) lavrar e registrar o protesto; e) acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; f) proceder às averbações do cancelamento do protesto e das alterações necessárias... O Tribunal de Justiça de São Paulo, também em precedente recente, retirado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0010434-97.2013.8.26.0000 , ocorrido em 28 de fevereiro de 2013, rel. Des

mas perfeitamente sustentável, do art. 525, o qual, efetivamente, só considera obrigatórias para a formação do instrumento de agravo as peças listadas em seu inciso I... Tal problema o Egrégio STJ terá de avaliar, ainda que mantenha seu entendimento de que a literalidade do art. 525, ao estabelecer, em enumeração fechada o que é obrigatório na formação do instrumento... essenciais ou necessárias ao deslinde da controvérsia

Os agravos de instrumento serão interpostos por simples petição incidental no PJe-JT de 1º grau, dispensada a formação de autos suplementares, na forma do art. 26 da Resolução n. 94 do CSJT... competência de Vara do Trabalho integrada ao PJe-JT, os autos deverão ser encaminhados à Vara do Trabalho competente. § 1º O cadastramento do processo, a distribuição da petição inicial e a digitalização das peças processuais... Art. 22 A devolução das cartas precatórias eletrônicas será feita mediante certidão a ser encaminhada ao Juízo deprecante, acompanhada apenas das peças necessárias à compreensão dos atos praticados, devendo

necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, de que trata o item 54, do Capitulo IV, serão impressos pelo Ofício Judicial responsável pelo... Corregedoria Geral da Justiça, Doutores ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO, GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO, LUCIANO GONÇALVES PAES LEME, MARCELO BENACCHIO e TANIA MARA AHUALLI, para as providências necessárias... senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, bem como aos senhores Advogados e público em geral que, nos processos digitais, as peças

Decido.Refutam-se, de plano, as preliminares apresentadas na peça de combate de fls.352/356... (Instituições de Direito Processual Civil, Vol. IV, 2ª Ed... Segundo Wambier o “interesse processual nasce, portanto, da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual

(Instituições de Direito Processual Civil, Vol. IV, 2ª Ed... Em relação ao procedimento em si, seria necessário antes um treinamento exaustivo dos notários e registradores que teriam de se preparar para colher provas, praticar diversos atos processuais e decidir... Partindo da constatação de que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados

Irregularidade na formação do processo Caso impeça ou dificulte sua análise, a autoridade competente poderá ordenar ao peticionário que promova as correções necessárias, no prazo de cinco dias... Preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico pertinente à classe processual ou ao tipo de petição... Visualização de peças Disponível no dia útil seguinte ao envio da peça, quando encaminhadas eletronicamente em horário diverso do expediente forense