Prescrição Multa Aplicada Pela Polícia Federal em Notícias

Na espécie, a ora denunciada requerera, junto ao Ministério Público Federal, a abertura de procedimento administrativo para apurar eventual prática do crime de abuso de autoridade por delegado de polícia... Frisou que as normas constitucionais deveriam ser aplicadas aos fatos da vida... Luiz Fux, 5.8.2014. ( Inq-3133 ) Crime tributário e prescrição A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em “habeas corpus” no qual se pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

Se a presidente aprovou uma lei federal, ela naturalmente deveria se refletir em toda a legislação, já poderia ser aplicada em todos os casos... Os advogados de defesa alegam a prescrição dos crimes e pleiteiam a aplicação da Lei da Anistia... Federal (DPRF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

“Se a presidente aprovou uma lei federal, ela naturalmente deveria se refletir em toda a legislação, já poderia ser aplicada em todos os casos”... Os advogados de defesa alegam a prescrição dos crimes e pleiteiam a aplicação da Lei da Anistia... Federal (DPRF), do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a um posto localizado no bairro Daia, em Anápolis/GO, por compra... afastando a hipótese de prescrição levantada pelo posto... para invalidar a sanção aplicada

Deixaram de aplicar as respectivas multas em razão da prescrição do direito de punir do Estado... fixar o valor da multa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), restando vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e a Conselheira Carolina Costa, que fixaram o valor da multa em R$ 5.000,00; d) à unanimidade... Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de

Os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) asseguraram, na Justiça, a legalidade de multa aplicada... Dentre elas, multa, prescrição legal que, combinada com a Portaria nº 23/85, garantem respaldo legal para aplicação de auto de infração e de multa... elaborar e expedir regulamentos técnicos na área de metrologia e certificação da qualidade de produtos industriais, e para fiscalizar o cumprimento das normas no âmbito do seu poder de polícia

Ameaça a Barbosa A Polícia Federal abriu, a pedido do Supremo Tribunal Federal, dois inquéritos para investigar as ameaças de morte feitas em rede social ao ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte... As penas são as aplicadas a pessoas jurídicas, com multa e suspensão das atividades. As informações são do Estadão... O Ministério Público investiga com a Polícia Federal se o controlador da Óleo e Gás Participações (ex-OGX) cometeu crimes de lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e operações financeiras

O Ministério Público investiga com a Polícia Federal se o controlador da Óleo e Gás Participações (ex-OGX) cometeu crimes de lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e operações financeiras... As penas são as aplicadas a pessoas jurídicas, com multa e suspensão das atividades. As informações são do Estadão... Avançando o sinal A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê o perdão das multas por avanço de sinal aplicadas durante a madrugada, entre 0h e 5h

O Ministério Público investiga com a Polícia Federal se o controlador da Óleo e Gás Participações (ex-OGX) cometeu crimes de lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e operações financeiras... As penas são as aplicadas a pessoas jurídicas, com multa e suspensão das atividades. As informações são do Estadão... Avançando o sinal A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê o perdão das multas por avanço de sinal aplicadas durante a madrugada, entre 0h e 5h

Vencido, em parte, o Conselheiro Pedro Lino, que votou pelo conhecimento e provimento parcial do pedido, para excluir a multa aplicada à gestora, mantendo os demais termos do Acórdão nº 002/2009 (ACÓRDÃO... multa ao responsável (ACÓRDÃO 414/2013)... ; e os Conselheiros Pedro Lino, Gildásio Penedo Filho e Carolina Costa, pela aplicação da multa