Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista em Notícias

Entendendo que não se tratava de parcela trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a prescrição bienal assegurada na sentença da primeira instância, aplicou a prescrição civil... O estágio foi realizado no período de 2007 a 2009, e a reclamação ajuizada em 2013... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com

Entendendo que não se tratava de parcela trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a prescrição bienal assegurada na sentença da primeira instância, aplicou a prescrição civil... O estágio foi realizado no período de 2007 a 2009, e a reclamação ajuizada em 2013... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com

No caso, o juízo sentenciante acolheu a prescrição bienal arguida em defesa e extinguiu o processo com resolução do mérito ao fundamento de que os contratos de trabalho dos reclamantes tinham se encerrado... No caso, o juízo sentenciante acolheu a prescrição bienal arguida em defesa e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , IV , do CPC , ao fundamento de que os contratos de... Verificando que, de fato, os recorrentes foram dispensados em 31/03/2011, após cumprimento do aviso prévio trabalhado, bem como que o término do prazo bienal para ajuizamento da ação trabalhista veio a

No caso, o juízo sentenciante acolheu a prescrição bienal arguída em defesa e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , IV , do CPC , ao fundamento de que os contratos de... Verificando que, de fato, os recorrentes foram dispensados em 31/03/2011, após cumprimento do aviso prévio trabalhado, bem como que o término do prazo bienal para ajuizamento da ação trabalhista veio a... Mas, como caiu em um domingo, o termo final do prazo prorrogou-se para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para o dia 01/04/2013, segunda-feira, data em que foi proposta a reclamação

No caso, o juízo sentenciante acolheu a prescrição bienal arguída em defesa e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269 , IV , do CPC , ao fundamento de que os contratos de... Verificando que, de fato, os recorrentes foram dispensados em 31/03/2011, após cumprimento do aviso prévio trabalhado, bem como que o término do prazo bienal para ajuizamento da ação trabalhista veio a... Mas, como caiu em um domingo, o termo final do prazo prorrogou-se para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, para o dia 01/04/2013, segunda-feira, data em que foi proposta a reclamação

Para entender o caso: duas reclamantes ajuizaram reclamação trabalhista em 05/11/2009, onde discutiram o direito a diferenças salariais... É esse o teor da Súmula 268 do TST, aplicada pela 1ª Turma do TRT-MG ao rejeitar a prescrição bienal arguida pelas empresas reclamadas quanto a uma das reclamantes na ação trabalhista... As rés, então, invocaram a prescrição bienal, que teria atingido o direito de ação da segunda reclamante

03/09/2013 - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) afastou a prescrição bienal em ação ajuizada eletronicamente no último dia do prazo prescricional, mas que... Essa circunstância acoberta sua declaração de vontade quanto ao ajuizamento da reclamação trabalhista, especialmente quando demorou quase dois meses para o diagnóstico exato do problema" , pontuou o desembargador... Em seu voto, o desembargador Arnaldo Boson reconheceu o ajuizamento da ação dentro do prazo legal, afastando a prescrição bienal, e determinou o retorno dos autos à 4ª Vara do Trabalho de Teresina para

"Na Justiça do Trabalho, a prescrição é aplicada em dois anos para entrar com reclamação trabalhista a partir do rompimento do contrato e só podem ser pedidos como contribuição os último cinco anos trabalhados... A entidade pedia o pagamento das contribuições do período de agosto de 2007 a junho de 2009 e que fosse afastada a prescrição bienal... O juízo de primeira instância reconheceu a prescrição bienal ex officio e indeferido pagamento das contribuições anteriores a 10 de dezembro de 2007

Sucessão Trabalhista e Obrigações Previdenciárias. Interinidade, substituição e situações consolidadas Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz Substituto em Segundo Grau Dr... Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Itapetininga – CASA Esperança) 2ª Vara Criminal 2º Ofício Criminal Júri Policia Judiciária (a partir de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013 - Rodízio Bienal... Vistos. 1- Recebo os autos conclusos nesta data. 2- Tratam os autos de pedido de providências iniciado por petição de Elisa Viñolo Guirado Sfair junto à Corregedoria Geral da Justiça, no qual formulou reclamação

Os herdeiros, então, ajuizaram a reclamação trabalhista, pleiteando reparação pela dor sofrida com a perda do pai e marido e pensão mensal para a viúva de R$ 1.200, a título de indenização por danos materiais... das ações trabalhistas... A ação, porém, foi extinta na primeira instância, em decorrência de prescrição perda do prazo para ajuizar a ação