Teoria Geral dos Contratos em Notícias

jurídico ( artigo 167 do CC/2002 ) ocorre quando há uma declaração enganosa de vontade de quem praticou o negócio, de forma a fazer parecer real o acordo que tem por origem uma ilicitude, visando, no geral... Nancy Andrighi, em voto proferido como relatora do REsp 441.903 , afirmou ser possível que um dos contratantes, com base na existência de simulação, requeira contra o outro a anulação judicial do contrato... Destacou ainda que o novo código adotou a teoria das nulidades ( artigos 168, parágrafo único, e 169 ), de acordo com a qual nem o juiz nem as partes, ainda que por expresso requerimento, podem confirmar

Inaplicabilidade da teoria da aparência... Esse dispositivo legal (art. 40 , parágrafo único , da LPI), ademais, não deve incidir sobre a presente hipótese fática também por estar inserido em capítulo da lei que versa sobre regras gerais aplicáveis... Segundo consignado, o julgador desfrutaria de ampla liberdade para eleger os critérios a serem utilizados na consecução dessa tarefa, vinculando-se, apenas, aos princípios gerais do direito, aos costumes

Repercussão Geral Tema 844 . Súmula vinculante 58 . Art. 17, da Lei 11.033/2004. REPORTO. Tema 1093... Entendimento contrário fixado pelo supremo tribunal federal em sede de repercussão geral tema 1 .048/STF). Revisão da tese firmada no Tema 994/STJ... Todavia, o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, fixou, por maioria de votos, tese vinculante contrária, no sentido de que "é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de

do risco, agasalhada pela cláusula geral (de responsabilidade objetiva) inserta no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil ", concluiu o magistrado ao manter o acórdão do TJSP... Para o ministro, as relações internas estabelecidas no âmbito de cada contrato (entre a montadora e a primeira contratada; depois, entre esta e a sua preposta) não podem ser oponíveis àquele que foi lesado... no exclusivo interesse de sua atividade econômica, ressai inafastável a sua responsabilidade objetiva pelos danos advindos do acidente automobilístico ocorrido quando de sua prestação, com esteio na teoria

Nesse contexto, considerados os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, forçoso reconhecer não ser adequada a invocação da regra geral de proibição do enriquecimento sem... Teoria do juízo aparente. Avaliação da validade da prova determinada pelo Juízo incompetente. Atribuição do Juízo Federal... DESTAQUE É aplicável a teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial quando autorizadas por juízo aparentemente competente

Teoria não alcança alienação fiduciária regida pelo DL 911 /1969 Outra tese de destaque envolvendo o tema é a de que não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária... O desafio é estabelecer, em cada caso, quais situações – e qual percentual da obrigação – dão margem à aplicação dessa teoria, tendo sempre em vista a função social do contrato e a boa-fé objetiva... O entendimento foi da Segunda Seção, ao analisar o recurso especial de um banco contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o qual excluiu a possibilidade de ação de busca

Você sabe a importância de um contrato? A elaboração de um contrato pode assegurar que seu negócio seja realizado de forma satisfatória. Perigos... Quando contratos são realizados? acordos pré-nupciais; corretagem; aluguel e compra e venda de imóveis; contrato de trabalho; prestação de serviços; entre outros... A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social do contrato

Entendeu o Magistrado da seguinte forma: “Em casos que tais, se afigura possível a aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva ao contrato objeto da presente demanda, para o fim de readequá-lo... para a atualização monetária do débito, qual seja, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), normalmente utilizado no reajuste dos contratos de aluguel no país, tendo fechado o ano de 2020 com o percentual... A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro Esse foi o entendimento da

Teoria da carga dinâmica... Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova

Teoria da carga dinâmica... Teoria do risco. Incidência. Art. 927 do Código Civil... A instrumentalização dessa faculdade foi denominada pela doutrina processual teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova ou teoria da carga dinâmica do ônus da prova