Área Útil e Área Privativa em Notícias

No caso, a decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 4/8/2023 e considerada publicada no primeiro dia útil seguinte, ou seja, publicada em 7/8/2023... espaço de atuação de cada órgão fiscalizatório, ao decidir que "o ordenamento constitucional não impede que outros órgãos estatais, diversos da Polícia, promovam, por direito próprio, em suas respectivas áreas... Além disso, embora na hipótese tenha sido reconhecida a semimputabilidade com redução de pena (art. 26 , parágrafo único , do CP ), tal condição especial cumulada com a pena privativa de liberdade não

Necessidade de realização de perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes. Instrução probatória insuficiente... A decisão foi proferida com base nos requisitos previstos no art. 300 do CPC , consubstanciados na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... Além disso, houve realização somente de perícia meramente contábil, o que gerou debates sobre não ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão

O crescimento do crime organizado tem sido uma das maiores preocupações das autoridades brasileiras na área da segurança pública... comprometimento do senso comum de justiça ao transmitir à sociedade a mensagem de que é possível ao criminoso escapar da punição, 'comprando' sua liberdade com informações de duvidoso benefício ao resultado útil... destacou que, se é possível extinguir a punibilidade dos crimes praticados pelo colaborador (perdão judicial) ou isentá-lo de prisão (substituição da pena), com mais razão seria possível aplicar-lhe pena privativa

expressamente permite no artigo 22 da Lei n. 9.514 /1997 que a alienação fiduciária "poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto imóvel concluído ou em construção, não sendo privativa... Dessarte, é possível a prisão de profissional de advocacia em unidade penitenciária que possua vaga especial, desde que provida de instalações com comodidades condignas e localizada em área separada dos... à exigência da lei nº 8.906 /94 (art. 7º, V,"in fine"),"o recolhimento prisional em vaga especial na unidade penitenciária, desde que provida de 'instalações e comodidades condignas' e localizada em área

meio da Resolução nº 1.236/86, que estabeleceu"que as instituições autorizadas a receber depósitos de poupança livre deverão creditar os rendimentos às contas de pessoas físicas no 1º (primeiro) dia útil... expressamente permite no artigo 22 da Lei n. 9.514 /1997 que a alienação fiduciária "poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, podendo ter como objeto imóvel concluído ou em construção, não sendo privativa... Dessarte, é possível a prisão de profissional de advocacia em unidade penitenciária que possua vaga especial, desde que provida de instalações com comodidades condignas e localizada em área separada dos

COMENTEM O artigo é útil? RECOMENDEM FONTES : Conjur.com SANCHES . Rogério . Lei de Execução Penal para Concursos. 6ª edição . Salvador: Editora JusPodium. 2017. Um forte abraço e até a próxima... Na verdade, cada profissional tem LIBERDADE dentro da sua área de atuação para utilizar a MELHOR TÉCNICA , respeitado as VEDAÇÕES , se houver, dos seus respectivos Conselhos de Classe... Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto . Hum... Entendi... Mas esse Exame é obrigatório ou facultativo

PARTE AUTORA QUE INSTRUIU A EXORDIAL COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM ÁREA AFETADA PELO INFORTÚNIO. DANO IN RE IPSA... REFORMA DE ÁREA COMUM - SALÕES DE FESTAS - A EXIGIR APROVAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS CONDÔMINOS, EX VI DO ART. 1.342 DO CÓDIGO CIVIL... PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO, DIANTE DA NATUREZA DA DECISÃO

Cabe ressaltar, ainda, que o perito constatou que o imóvel possui 24 metros quadrados de área privativa, o que pode ter levado o autor a acreditar que este espaço era referente à área útil... O autor alega que adquiriu o imóvel com a certeza de que a área útil era de 24 metros quadrados, já que as propagandas e panfletos distribuídos pela requerida o faziam acreditar nisto... Entretanto, o juiz da Vara Única de Venda Nova do Imigrante entendeu que o requerente produziu provas de que o corretor da empresa afirmou que a área útil da sala era de 24 metros quadrados, divergindo

COMENTEM O artigo é útil? É só UM clique: RECOMENDE M Um forte abraço e até a próxima... Mesmo tendo lido sobre as doenças típicas do espaço prisional, o fato de nos depararmos com uma área destinada ao isolamento de pessoas com tuberculose nos gerou certo estranhamento e desconforto... Diferentemente do conceito de inclusão, que lutamos para ampliar na vida coletiva e social, a pequena área de inclusão do presídio foi de notória angústia para nós e, imaginamos, deveria ser também para

A área útil privativa do apartamento é de 80,10m², e área do solo correspondente ao apartamento é de 52m², ou seja, dentro dos limites impostos pela norma constitucional... Os 250m² previstos na norma, segundo o acórdão, deve ser considerado isoladamente (sem o somatório), da área correspondente ao solo e da área ligada à construção... No caso do recurso em comento, o imóvel objeto do pedido de usucapião situa-se em condomínio de apartamentos, com área global de 126,12m²