Ação de Nulidade de Cédula de Produto Rural em Notícias

Ação declaratória de nulidade. Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Ausência de nulidade. Esgotamento das possibilidades de localização da ré. Obediência ao art. 256 , § 3º , do CPC/2015... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação

não obstante ter sido devidamente citada na ação de conhecimento... O STJ reconhece, ademais, que, ainda que ausente a boa fé do contratado e que tenha ele concorrido para nulidade, é devida a indenização pelo custo básico do serviço, sem margem alguma de lucro... A norma processual é clara e não permite nenhum outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença

não obstante ter sido devidamente citada na ação de conhecimento... A norma processual é clara e não permite nenhum outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença... Conquanto determinado o prosseguimento das ações individuais contra esses mesmos coobrigados, observa-se que, tratando-se de cláusula negocial de exclusão de coobrigados, o Juízo trabalhista deveria ter

ART. 619 DO CPR REQUISITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. LIVRE APRECIAÇÃO. CONCLUSÕES DO ÓRGÃO JULGADOR. PREQUESTIONAMENTO. 1... O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo possível o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, sem a demonstração do efetivo prejuízo... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, a fim de proclamar a incompetência da Justiça Comum Estadual e declarar a nulidade dos atos decisórios proferidos neste processo. ( EDcl no AgRg

ação=pesquisarumaedicao&livre=07... . acesso em 12/11/2021... Nulidade. Inocorrência. Presença dos referencias para a clara identificação do preço. Art. 4º-A , I, da Lei n. 8.929 /1994. Validade... A ausência dessas informações implica a nulidade do título pois deixa a apuração dos valores ao arbítrio exclusivo do credor

Tema: Cedula de Produto Rural Financeira. Índice de preços do resgate e instituição responsável pela apuração. Ausência de indicação. Nulidade. Inocorrência... A ausência dessas informações implica a nulidade do título pois deixa a apuração dos valores ao arbítrio exclusivo do credor... Art. 4º-A , I, da Lei n. 8.929 /1994. Validade

Cedula de Produto Rural Financeira. Índice de preços do resgate e instituição responsável pela apuração. Ausência de indicação. Nulidade. Inocorrência. Presença dos referencias para a clara identificação do preço. Art. 4º-A, I, da Lei n. 8.929/1994. Validade .... (Tema 1044) Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação acidentária. Parte autora, sucumbente, beneficiária da gratuidade da justiça... DESTAQUE: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Destaque Em ação de nulidade de registro de marca, a natureza da participação processual do INPI, quando não figurar como autor ou corréu, é de... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque É vedado o ajuizamento de ação de imissão na posse de imóvel na pendência de ação possessória envolvendo o mesmo bem... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO Destaque Na execução de cedula de produto rural em formato cartular é necessária a juntada do original do título de crédito, salvo se comprovado

de danos, ajuizada pela Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão de danos causados ao banco por desvios de valores relativos à Cedula de Produto Rural ( CPR ), emitida de forma fraudulenta... O juízo entendeu que houve simulação na operação e que poderia ser declarada a nulidade das cédulas de crédito bancário (CCB) emitidas para a siderúrgica... Na ocasião, a instituição oferecia o aluguel de uma CPR no momento da concessão do valor

de danos, ajuizada pela Massa Falida do Banco Santos S/A, em razão de danos causados ao banco por desvios de valores relativos à Cedula de Produto Rural ( CPR ), emitida de forma fraudulenta... O juízo entendeu que houve simulação na operação e que poderia ser declarada a nulidade das cédulas de crédito bancário (CCB) emitidas para a siderúrgica... Na ocasião, a instituição oferecia o aluguel de uma CPR no momento da concessão do valor