Ação de Indenização por Perdas e Danos em Acidente de Trânsito em Notícias

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  • Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa

    Notícias19/02/2024Rafael Lemos
    Leia também: Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível Após seu filho ser vítima de homicídio, uma mulher ajuizou ação de danos morais contra o... "Pensar o contrário seria admitir a possibilidade de que a ação civil pública para perda do cargo sempre ficaria no aguardo de que a ação criminal fosse rápida e atingisse o trânsito em julgado, antes... civil para a aplicação da pena administrativa de perda do cargo somente tem início com o trânsito em julgado da sentença condenatória na órbita penal
  • TJCE - Empresa de ônibus é condenada a pagar R$ 370 mil para família de vítima fatal de acidente.

    Notícias13/05/2023Leonardo Gadelha Costa
    Por isso, a família ingressou com ação requerendo indenização por danos morais... A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São José a pagar indenização moral no valor de R$ 370 mil aos sete filhos de vítima fatal de acidente de trânsito... Sua morte, sem dúvida, acarreta e certamente ainda tem acarretado sofrimento e angústia tal que a indenização não terá o condão de desarraigar, mas apenas de servir de lenimento à perda irreparável, cuja
  • Motociclista será indenizado por acidente devido ao rompimento de cabos

    Notícias25/04/2023Thales de Menezes
    Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por um motociclista em face de duas companhias de telecomunicações em razão de acidente de trânsito ocasionado... Discorreu sobre a responsabilidade das rés e pediu a condenação delas ao pagamento de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos decorrentes do acidente... Com relação ao pedido de dano estético, citou a juíza que o laudo pericial confirmou que a lesão sofrida não deixou sequela, motivo pelo qual o pagamento de indenização por danos estéticos é improcedente
  • Resumo. Informativo 769 do STJ.

    Notícias05/04/2023Flávio Tartuce
    A velocidade excessiva deve ser considerada, neste caso em que o acidente consistiu em perda do controle do veículo ao realizar a curva, como concausa para o acidente, pois, provavelmente, seu condutor... Acidente de trânsito. Vítima fatal. Esvaziamento súbito de pneu. Defeito de fabricação. Veículo em alta velocidade. Não utilização do cinto de segurança. Culpa concorrente da vítima... A não utilização do cinto de segurança, é certo, não teve relevância para a ocorrência do acidente, mas concorreu, sem qualquer dúvida, pela consequência danosa do acidente
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 769 - 04 de abril de 2023.

    Notícias05/04/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A velocidade excessiva deve ser considerada, neste caso em que o acidente consistiu em perda do controle do veículo ao realizar a curva, como concausa para o acidente, pois, provavelmente, seu condutor... Ademais, esta Corte Superior já decidiu que é irrelevante para o desfecho da causa o julgamento dos Temas 808 e 962 da Repercussão Geral do STF, os quais conferiram a natureza de indenização por danos... Acidente de trânsito. Vítima fatal. Esvaziamento súbito de pneu. Defeito de fabricação. Veículo em alta velocidade. Não utilização do cinto de segurança. Culpa concorrente da vítima
  • Dano moral: transportadora terá de indenizar vítima de acidente provocado por motorista que dirigia caminhão

    Notícias25/03/2023Thales de Menezes
    Ainda conforme ele, isso significa dizer que o proprietário do veículo é responsável solidário com o condutor pelos danos causados em acidente de trânsito, porquanto, na condição de dono da coisa, conserva... e perda de audição... “O relatório assinado por um médico faz prova de que a recorrida possuía uma perda auditiva progressiva e que houve piora da perda de frequências graves, após o acidente de trabalho, com explosão, podendo
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 766 - 14 de março de 2023.

    Notícias15/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por pessoa idosa contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 389 do Código Civil impõe o dever de indenizar as perdas e danos decorrentes do inadimplemento absoluto ou da mora... e de futura ação penal
  • [Resumo] Informativo STJ - Edição especial nº 9

    Notícias06/02/2023BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT . Acidente de trânsito com resultado morte... Ramo do Direito: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação civil pública. Danos ambientais. Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir... Perda da garantia securitária
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT . Acidente de trânsito com resultado morte... danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação civil pública. Danos ambientais. Citação válida. Ação de indenização individual. Identidade de causa de pedir
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