A Criação de Partido Político em Notícias

partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; d)... ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 5620-1/02- SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ 5911-1/02-PRODUTORA DE FILMES PARA PUBLICIDADE 5914-6/00-ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA 7319-0/01-CRIAÇÃO... provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I - relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos

Segundo o PL, a medida provisória pretende que, a partir de 1º de janeiro de 2024, os impostos federais passem a incidir sobre as receitas de subvenção, com a criação de um crédito fiscal apenas quanto... O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Medida Provisória 1.185 /2023 (MP), editada pelo presidente da República, que regulamenta a isenção tributária a empresas... Reação O partido argumenta que a MP foi uma reação do Poder Executivo federal a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prevê a possibilidade de que os contribuintes abatam da base de cálculo

Os partidos políticos devem registrar a candidatura de seus postulantes até o dia 15 de agosto do mês em que será realizada a eleição, momento em que deverão ser avaliadas as condições de elegibilidade... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS Reestruturação da Administração Tributária Federal ADI 4.151/DF... A exclusão dos cargos provenientes da Secretaria de Receita Previdenciária da transformação de cargos implementada em razão da criação da Receita Federal do Brasil importa em discriminação inconstitucional

A exigência de filiação partidária, contudo, não representa obrigatoriedade de escolha do candidato em convenção partidária e de registro da candidatura pelo partido político... da Constituição Federal e na Lei Complementar a que se refere o § 9º do art. 14; e (iii) que a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária nem o registro da candidatura pelo partido... político; (iv) a regra da maioria, enquanto critério de averiguação do candidato vencedor, não se mostra afetada a qualquer preceito constitucional que vincule os Estados e o Distrito Federal.”

do Estado, de partidos políticos e dos empregadores... No Brasil, você pode optar por partido político, por igreja, por clube, mas na hora de optar pelo sindicato, que é vital, não tem escolha... O trabalhador de 1943 não tinha os partidos políticos que tem hoje para escolher. Não tinha acesso à informação. As comunicações eram completamente diferentes

– PARTIDOS POLÍTICOS – PODER LEGISLATIVO Candidaturas “sub judice” no sistema eleitoral proporcional e aproveitamento dos votos pelos partidos políticos ADI 4.513/DF , relator Ministro Roberto Barroso... Resumo: Em regra, nas eleições proporcionais, devem ser computados como válidos para os partidos políticos os votos dados aos candidatos “sub judice” cujos registros de candidatura estejam deferidos ou... Por força dos princípios democrático, da soberania popular e da centralidade dos partidos políticos no sistema eleitoral proporcional, o parágrafo único do art. 16-A da Lei 9.504 /1997 ( Lei das Eleicoes

– PARTIDOS POLÍTICOS Candidaturas femininas nas eleições proporcionais: punição no caso de fraudes e limitação de seu alcance ADI 6.338/DF , relatora Ministra Rosa Weber, julgamento virtual finalizado... A fixação de interpretação conforme, pleiteada pelo partido requerente, não pode ser aplicável ao caso... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – PODER JUDICIÁRIO – PODER LEGISLATIVO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PARTES E PROCURADORES – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO

DIREITO ELEITORAL – PARTIDOS POLÍTICOS – FUNDOS – FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Fundo Partidário e Fundo Eleitoral: vedação de repasse de seus recursos ADI 7214/DF , relator Min... políticos ou candidatos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados... Isso porque (a) a Constituição Federal garante o amplo exercício da liberdade associativa, restringindo somente a criação daquelas de caráter paramilitar ; e (b) considerados os instrumentos próprios do

Corrupção ativa que ocorre pela criação, através da oferta de vantagem, de um "vínculo psicológico no eleitor, gerando obrigação moral que o force a apoiar determinada candidatura em razão da vantagem... Republica ; e) que houve evidente utilização da persecução penal para ferir a lisura do pleito eleitoral, pelo que a ilicitude da prova e o caso concreto transcende “os interesses individuais dos partidos... É um recurso que se funda numa violação direta à Constituição da Republica : a utilização de prova ilícita para influenciar o sistema político e, ainda, para condenar sujeitos de direitos fundamentais

As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Socialista Brasileiro, que alegavam que o Decreto 10.046 /2019 da Presidência da República... Cabe ao Comitê Central instituir medidas de segurança compatíveis com os princípios de proteção da LGPD , em especial a criação de sistema eletrônico de registro de acesso, a fim de responsabilização em... responsabilidade civil nos casos em que órgãos públicos utilizarem dados de forma contrária aos parâmetros legais e constitucionais, o STF concluiu que o Estado poderá acionar servidores e agentes políticos