Adicional de Insalubridade a Prova dos Autos em Notícias

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  • Reconhecido direito à concessão de aposentadoria especial a servidor que atuou como médico em hospitais públicos

    Notícias23/06/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Conforme o relator, a atual jurisprudência do STJ entende que o pagamento de adicional de insalubridade está condicionado ao laudo pericial comprobatório que ateste as reais condições e circunstâncias... “No caso dos autos, o recorrente demonstrou, por meio de laudo de perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e laudo técnico de condições ambientais de trabalho (laudo avaliação de insalubridade e periculosidade... “Dessa forma, é necessário que tal prova venha a ser produzida para que seja confirmada a existência das circunstâncias fáticas que autorizem a extensão deste benefício aos servidores”, acrescenta o relator
  • Decisão de 2º grau mantém COVID-19 fora do rol de doenças ocupacionais

    Notícias20/06/2023Grupo Bettencourt
    Com o entendimento de que a covid-19 não é doença ocupacional e por falta de provas nos autos que evidenciassem o contrário, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade... Assim, manteve a decisão proferida em 1º grau, que negou o adicional à mulher... A empregada alega que tratava de pacientes com possíveis doenças infectocontagiosas, por isso teria direito ao adicional pretendido
  • Mecânico receberá pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

    Notícias12/05/2023Campagnoli Advocacia
    A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade para um mecânico de motos na cidade de Valparaíso de Goiás... Daniel Viana Júnior considerou ainda a possibilidade de o magistrado formar as convicções com outros elementos e provas existentes nos autos... O relator pontuou que o perito concluiu pela obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade em seu grau máximo, 40%
  • DECISÃO judicial exemplar : Leia a íntegra do acórdão que acolheu a suspeição de juiz

    para que juntem-nas em todos os processos do regime de exceção em que há pedido de adicional de insalubridade com base no contato com arol e que ainda não tenha sido encerrada a instrução" (ID. e77d332... Encaminhem-se cópias do laudo às demais varas do trabalho de Gravataí para que juntem-nas em todos os processos do regime de exceção em que há pedido de adicional de insalubridade com base no contato com... excepto, em 13/08/2021, mediante a qual determinada a extração de cópias do laudo pericial realizado pela perita nomeada e a juntada "em todos os processos do regime de exceção em que há pedido de adicional de insalubridade
  • 3ª Turma mantém condenação de empresa hoteleira a ressarcir auxiliar de cozinha por assédio moral

    Notícias15/11/2022Gabriel Pacheco
    Reis explicou que os reflexos financeiros da omissão patronal relativa ao pagamento do adicional pertinente já foram contemplados na sentença... Em relação à insalubridade, a desembargadora disse que, embora constatada a existência, a circunstância, por si só, não enseja a indenização pretendida... Para a desembargadora, diante das provas, ficou demonstrada a prática de assédio moral
  • O adicional de periculosidade tem natureza diversa do adicional de atividade de distribuição e coleta, podendo ser pagos cumulativamente

    Notícias30/08/2022Gabriel Pacheco
    Analisando os autos e reconhecendo negociação coletiva nesse sentido, o Colegiado reformou a sentença a fim de afastar os reflexos do adicional de periculosidade e do AADC sobre a sobre as horas extras... Eu te mostro como usar o mínimo de esforço para alcançar o máximo de resultado na prova da OAB... do segundo adicional
  • TRT-18 mantém adicional de periculosidade a condutor de veículo com tanque suplementar superior a 200 litros

    Notícias21/07/2022Gabriel Pacheco
    Eu te mostro como usar o mínimo de esforço para alcançar o máximo de resultado na prova da OAB... O relator salientou, também, que: “o conjunto probatório dos autos demonstra que a exposição do reclamante não era eventual, pois no desempenho de suas atividades laborais, sempre conduzia veículo com... _____   Para você que quer ser aprovado no Exame da Ordem, preparei uma ESTRATÉGIA DE PREPARAÇÃO focado na prova de 1º fase da OAB
  • Afastado o adicional de insalubridade de Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico pelo TST

    Notícias18/01/2022Perfil Removido
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CIRCULAÇÃO POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES... O Tribunal Regional, após exame das provas dos autos, registrou que o Reclamante, propagandista-vendedor de produtos farmacêuticos, realizava visitas a hospitais, clínicas e consultórios médicos... O Tribunal Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em decorrência de visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para venda
  • Informativo n. 110 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Inexistindo vinculação na norma local, a ausência de classificação de atividade exercida por servidor público em regulamento do Ministério do Trabalho não afasta o direito ao adicional de insalubridade... VIABILIDADE DA PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS PARA CONFERIR EFETIVIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO... No bojo dos autos, o referido Juízo declarou, de ofício, a incompetência territorial e determinou o envio do feito à Comarca de Joinville
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