Alteração de Nomenclatura em Notícias

O mesmo raciocínio deve ser empreendido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, apesar da nomenclatura adotada pelo legislador, constitui verdadeira ação incidental instaurada... DESTAQUE Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas... Nesse diapasão, o STJ entende que "somente o órgão prolator que promove a alteração do entendimento jurisprudencial é que pode decidir sobre as consequências de seu julgado, de modo que, no presente caso

O mesmo raciocínio deve ser empreendido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que, apesar da nomenclatura adotada pelo legislador, constitui verdadeira ação incidental instaurada... DESTAQUE Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas... Além disso, mesmo se considerada também a multa acumulada como matéria de ordem pública, deve incidir a preclusão pro judicato consumativa, de forma que, tendo havido modificação, não é possível nova alteração

Agora, depois da alteração, toda ação dessa espécie, será classificada como danos morais e/ou materiais decorrentes da prestação de "serviços de saúde"... O CNJ decidiu atender a solicitação dos cirurgiões para substituir a nomenclatura "erro médico" para "serviços de saúde"nas Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Fonte: cremerj.org.br

Utilizou-se de nomenclatura específica para determinar a suspensão do prazo prescricional, com o objetivo de se evitar a utilização de recursos para os Tribunais Superiores de forma protelatória... De fato, a discussão se limitou aos pronunciamentos judiciais de primeiro e segundo graus, destacando-se que a alteração legislativa apenas confirmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de... Relevante ponderar, por fim, que houve recente alteração legislativa no art. 116 do Código Penal , por meio da Lei n. 13.964 /2019, para incluir causa suspensiva da prescrição, consistente na pendência

Utilizou-se de nomenclatura específica para determinar a suspensão do prazo prescricional, com o objetivo de se evitar a utilização de recursos para os Tribunais Superiores de forma protelatória... De fato, a discussão se limitou aos pronunciamentos judiciais de primeiro e segundo graus, destacando-se que a alteração legislativa apenas confirmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de... Relevante ponderar, por fim, que houve recente alteração legislativa no art. 116 do Código Penal , por meio da Lei n. 13.964 /2019, para incluir causa suspensiva da prescrição, consistente na pendência

É constitucional a mera alteração de nomenclatura de cargo público.

"Logo, um evento de desvio produtivo traz como resultado um dano que, mais do que moral, é existencial, pela alteração prejudicial do cotidiano e/ou do projeto de vida do consumidor."... segundo a qual o tempo vital do consumidor é um bem jurídico De acordo com o especialista em defesa do consumidor, os conceitos são abordados pela doutrina brasileira sob diferentes perspectivas e com nomenclaturas

Alteração da legislação aplicável para permissão de tecnólogo. Inaplicabilidade. Observância das exigências previstas no edital... Contudo, sobreveio lei estadual que reestruturou a carreira, modificando tanto a nomenclatura deste cargo, quanto os seus requisitos mínimos, passando a exigir meramente uma graduação em geral, suplementada... Portanto, a substituição da contraprestação inicialmente ajustada, sem alteração dos demais encargos e das obrigações previstas entre as partes, principalmente aquelas de responsabilidade da concessionária

A nova alteração, desta terça-feira (05/07), trouxe uma solução definitiva para o tema... as disposições do Convênio ICMS 101 /1997: o Convênio ICMS 87/2022, que altera o Convênio ICMS 24/2022, retira o prazo limite do dia 30 de julho; e o convênio ICMS 94/2022, inclui a raiz de NCM (Nomenclatura

1996 , bem como os §§ 2º a 4º da Cláusula Sétima do Convênio ICMS nº 142/2018 , firmam entendimento no sentido de que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da Nomenclatura... informar nos documentos fiscais o código NCM/SH vigente, observado o mesmo tratamento tributário atribuído ao bem e mercadoria antes da reclassificação, agrupamento ou desdobramento e não implicará alteração