Apreensão de Veículo Proveniente de País Estrangeiro em Notícias

Após confecção do relatório de investigação, representou-se pela concessão de mandado de busca e apreensão nos endereços imputados aos alvos... veículo Mercedes-Benz/A200, de placas FSSSSSSSSSSS, avaliado pela tabela FIPE em R$239.137,00 reais... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... Por maioria dos votos, a Corte considerou inconstitucional o dispositivo que proíbe a concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes... três situações examinadas no julgamento “evidenciam a inexistência de previsão legal acerca de hipóteses que desafiam cotidianamente o trabalho desenvolvido pelas inúmeras varas de execução penal do país

do exterior se destina a mais de um estado da Federação, sendo o intuito dos agentes distribuir o entorpecente estrangeiro por mais de uma localidade do país. 39... Para a caracterização da causa de aumento de pena do art. 40 , III , da Lei n. 11.343 /2006, é necessária a efetiva oferta ou a comercialização da droga no interior de veículo público, não bastando, para... Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional. (Súmula n. 528/STJ) 58

do exterior se destina a mais de um estado da Federação, sendo o intuito dos agentes distribuir o entorpecente estrangeiro por mais de uma localidade do país. 39) O rol previsto no inciso III do art... aplicação cumulativa das causas de aumento relativas à transnacionalidade e à interestadualidade do delito, previstas nos incisos I e V do art. 40 da Lei de Drogas, quando evidenciado que a droga proveniente... horário da prática do delito. 42) Para a caracterização da causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11. 343/2006, é necessária a efetiva oferta ou a comercialização da droga no interior de veículo

estrangeiro não dependem de homologação para serem executados. § 3º O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração... Realizada a penhora mediante a apreensão e o depósito do bem, lavrar-se um só auto, se as diligências forem concluídas no mesmo dia... e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação. [23] SANÇÃO PREMIAL a É a consequência favorável proveniente do cumprimento de uma norma

A “lavagem do dinheiro”, conforme a PF, era feita por meio da compra de imóveis, cabeças de gado, veículos e aeronaves... Em meio a Operação Denarius - dinheiro em latim - estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão, 16 de condução coercitiva, 39 de busca e apreensão domiciliar e 42 de busca e apreensão de bens, entre eles... Os recursos provenientes do tráfico internacional também eram usados para “financiar um estilo de vida suntuoso, com constantes viagens de férias ao exterior”, conforme relatório da PF

desde que vendidas para turistas estrangeiros dentro de seu território... Apreensões realizadas para Receita Federal do Brasil... Dois destes veículos foram apreendidos por policiais federais de Bagé

Operação Persa - Realizada em março, com o apoio da Polícia Federal, que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 3,5 milhões em produtos estrangeiros que se encontravam expostos à venda ou estocados... apreendidos - Crescimento de 80,79 % nas apreensões , em relação ao ano de 2009. - 2223 operações de vigilância e repressão pela RFB , em todo país, sendo 730 na faixa de fronteiras... eficaz e eficiente o grande número de informações existentes em fontes tais como: declarações de importação fraudulentas, denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada, infomações provenientes

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade... Não poderia, à sua vez, sequer, norma proveniente do Órgão Judiciário delegar a competência a que se refere o art. 16 do CPP... E essa garantia não se observa apenas quando o juiz analisa pedidos de prisão provisória, de busca e apreensão ou de quebra de sigilo bancário, mas sim durante toda a fase investigativa, desde a obediência

Tais delitos cometidos pelo réu são provenientes de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 6a... VFCriminal, na residência do mesmo, acondicionada no porta-malas do seu veículo BMW, uma carabina calibre 12, marca Winchester Stainless Marine 120 A USA, nº de série 120774691 e duas caixas de cartuchos... O réu, como é de conhecimento público, evadiu-se do País e permaneceu na Itália por anos a fio como foragido da Justiça brasileira, tendo sido capturado no Principado de Mônaco e, a pedido do Ministério