Art. 924 do Cpc em Notícias

c/c art. 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e o art. 1.210 do Código Civil , a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C “MEDIDA LIMINAR” E PEDIDO DE DANOS MATERIAIS... É o que refere o art 562 do Código de Processo Civil , in verbis: “Art. 562... Os demais requisitos para a ação são o esbulho praticado pelo Réu diante dos arts. 560 a 568 do Código de Processo Civil ; e, tudo nos termos do art. 561 , incisos II a IV do Código de Processo Civil

inciso II , do Código de Processo Civil... § 3º No caso do § 2º deste artigo, liquidado o parcelamento nos termos deste decreto, o Município informará o fato ao juízo da execução fiscal e requererá a sua extinção com fundamento no artigo 924... desistência dos embargos à execução fiscal, o devedor concordará com a suspensão do processo de execução, pelo prazo do parcelamento a que se obrigou, obedecendo-se ao disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... “Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... “Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil (CPC) , e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... "Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil (CPC) , e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... "Trata-se de um poder-dever resultante do artigo 105 do CPC/2015 e do artigo 5º , parágrafo 2º , da Lei 8.906 /1994... recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do CPC

Não incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC e correta extinção do processo, na forma do art. 924 , II , do CPC . Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... São dois os critérios a dizer da incidência da multa prevista no art. 523 , § 1º , do CPC , a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença. 4... O propósito recursal consiste em dizer da violação do art. 523 , § 1º , do CPC/15 , acerca do critério de quando deve incidir, ou não, a multa de dez por cento sobre o débito, além de dez por cento de

V , do CPC... primeiro grau que havia acolhido a exceção de pré-executividade oposta pelo devedor para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente e julgar extinto o processo, nos termos dos artigos 487 , II e 924... do art. 174 do CTN , que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor Citação efetivada em 2007 - Retroação do marco prescricional - Possibilidade - Inteligência do art. 240 do CPC

O desembargador ressaltou, entretanto, que inexistiu renúncia expressa ao crédito trabalhista, o que impede a aplicação do art. 924 , IV , do CPC... premissa de que o demandante abandonou o feito por trinta dias, com base no artigo 40 , parágrafo 4º , da Lei 6.830 /80, combinado com os artigos 487, II, e 924, IV e V, do Código de Processo Civil ( CPC

Lembrando que o artigo 924 do novo CPC diz que uma das causas da extinção da execução é a caracterização da prescrição, o palestrante reiterou que a locução a qualquer tempo tem que ser interpretada sistematicamente... a partir da data de vigência do novo CPC... Como observou o magistrado, na lei de executivos fiscais e no novo CPC , não há a exigência de que o exequente cumpra uma nova determinação judicial