Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023
No caso, o pagamento estabelecido no contrato é ius dispositium (art. 1.031 do Código Civil )... Art. 1.031 do Código Civil . Projeção de lucros futuros. Não cabimento. Lucros não distribuídos ao sócio retirante... DESNECESSIDADE. 1