Artigo 14 da Lei nº 5584 /70 e Súmula 219 do TST em Notícias

da Lei 5.584 /1970 e na Súmula 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato assistente, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal, até então vigente (revogado expressamente pela... Lei 13.725 /2018) e no caso de assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública da União ao beneficiário da Justiça gratuita, consoante os artigos 17 da Lei 5.584 /70 e 14 da Lei Complementar 80... inferior ou igual à dobra do salário mínimo ou a prova da situação econômica insuficiente ao sustento próprio ou de sua família ( Súmula 219 , item I, e Súmula 329 do TST)

da Lei 5.584 /1970 e na Súmula 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato assistente, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal, até então vigente (revogado expressamente pela... Lei 13.725 /2018) e no caso de assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública da União ao beneficiário da Justiça gratuita, consoante os artigos 17 da Lei 5.584 /70 e 14 da Lei Complementar 80... inferior ou igual à dobra do salário mínimo ou a prova da situação econômica insuficiente ao sustento próprio ou de sua família ( Súmula 219 , item I, e Súmula 329 do TST)

Nesse sentido a Lei 5.584 /70, em seu artigo 14 , estabelece o seguinte: “Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo... Ora, como claramente se observa, a Lei 5.584 /70 regulamentava a Lei 1.060 /50... Podemos admitir, assim, que o disposto na Lei 5584 /70, neste ponto específico, não é incompatível com as disposições do Código Civil

/TST e do artigo 14 da Lei nº 5.584 /70... empregado de salário inferior ou igual a dois mínimos mensais, ou comprovação de situação econômica tal que o impossibilite de demandar sem prejuízo do seu sustento ou o de sua família, nos termos da Súmula nº 219... Primeiro porque a recorrente não levou a efeito o necessário confronto analítico de teses, como exige a Súmula 337-I do TST

da Lei nº 5.584 /70 , que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria, e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

Destacam a existência de regramento específico sobre a matéria, previsto no artigo 14 da Lei n. 5.584 /70, cujo conteúdo é o seguinte: Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a... De acordo com o parecer, a corrente se ampara no entendimento das Súmulas 219, I, e 329 do TST c/c OJ 305 da SDI-1 do TST, que dispõem, respectivamente: Súmula 219, I – Na Justiça do Trabalho, a condenação... Súmula 329 – Mesmo após a promulgação da CF/1988 , permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho

da Lei nº 5.584 /70 , que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14