Artigo 155 , 4º, Inciso Ii, do Código Penal em Notícias

J.D. foi inicialmente condenado a 15 anos e 4 meses de reclusão, mais 30 dias-multa, sob acusação de delitos previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal , mas posteriormente, uma revisão criminal reconheceu... Em uma decisão notável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 3ª Turma, concedeu parcial provimento a um recurso interposto por J.D., uma vítima de erro judiciário, e ordenou o pagamento

), Lavagem de dinheiro, prevista no artigo 1º da Lei 9.613 /98, e Furto qualificado mediante fraude (artigo 155 , § 4º , II do Código Penal )... indivíduos suspeitos poderão ser responsabilizados por delitos específicos, incluindo: Organização Criminosa (artigo 2º da Lei 12.850 /2013), Invasão de dispositivo informático, (artigo 154-A do Código Penal

O recurso especial julgado pelo colegiado foi interposto pela defesa de um homem condenado com base no artigo 155 , parágrafos 1º e 4º , II , do Código Penal (furto em repouso noturno mediante escalada... De acordo com Paciornik, o Código Penal inaugurou a classificação da reincidência em específica e genérica, estipulando pena mais grave para a primeira... O ministro destacou que o Código Penal , a partir das alterações da Lei 6.416 /1977 , aboliu a distinção entre reincidência específica e genérica no cálculo da pena

O recurso especial julgado pelo colegiado foi interposto pela defesa de um homem condenado com base no artigo 155 , parágrafos 1º e 4º , II , do Código Penal (furto em repouso noturno mediante escalada... De acordo com Paciornik, o Código Penal inaugurou a classificação da reincidência em específica e genérica, estipulando pena mais grave para a primeira... O ministro destacou que o Código Penal , a partir das alterações da Lei 6.416 /1977 , aboliu a distinção entre reincidência específica e genérica no cálculo da pena

§ 4º , II , do CP ), quando os vestígios não tiverem desaparecido e puderem ser constatados pelos peritos... orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras de escalada e arrombamento no caso do delito de furto (art. 155

Consta nos autos que os pacientes foram condenados em sessão do Tribunal do Júri como incursos nos arts. 121 , § 2º , IV , c/c 14 , II , e 155 , § 4º , IV , do Código Penal... Não cabe deduzir que, frustrada a notificação ou a citação editalícia no processo penal, o acusado estaria evadido. 4... poderá o réu recorrer em liberdade desta sentença", sem fazer qualquer referência sobre a necessidade concreta de manutenção da medida extrema e nem mesmo sobre o decreto prisional outrora proferido. 4

Deve ser mantido o regime inicial semiaberto (apenado Jairo de Souza), a despeito de a pena final ser inferior à 4 anos de reclusão, nos termos do art. 33 , §§ 2º e 3º , do CP . 6... O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da incidência da majorante prevista no art. 155 , § 1º , do Código Penal , mesmo na hipótese de furto praticado durante o repouso noturno em... A teor da Súmula 511 do STJ, “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno

nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... inciso I (fato 8); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II (fato 9); e art. 155 , §§ 1º e 4º ,inciso I (fato 10), em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal... §§ 1º e 4º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II (fato 9); e art. 155 , §§ 1º e 4º ,inciso I (fato 10), em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal , somente no que toca à terceira

Assim, julgou improcedentes os pedidos para absolver o homem da prática do delito do art. 155 , § 4º , II c/c 14, II, ambos do CP , nos termos do art. 386 , III , do CPP .

No caso, a investigação em curso se refere a suposta conduta prevista no art. 155 , § 4º , II e IV , do Código Penal , de modo que é de 12 anos o prazo prescricional (art. 109 , III , CP )... coinvestigada -, não se tem nenhum indicativo de finalização das diligências complementares requeridas pelo Ministério Público estadual, numa demonstração visível e qualificada da ineficiência estatal. 4