Atividade de Corretagem e Administração de Imóveis em Notícias

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  • Edição Extraordinária n.º 12 — Jurisprudência do STJ Informativo — 25 de julho de 2023

    Notícias27/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    A mesma controvérsia se instala acerca das particularidades dos contratos, da ausência de previsão de comissão de corretagem, da ausência de indicação do número da matrícula dos imóveis, assim como do... comparação com outras atividades econômicas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a responsabilidade de administradora de imóveis pela venda fraudulenta de três imóveis realizada por corretora a ela vinculada
  • Resumo informativo de Jurisprudência 730 STJ

    A possibilidade de dimensionar o valor dos imóveis no mercado, segundo critérios, por exemplo, de localização e tamanho metragem , não impede que a avaliação de mercado específica de cada imóvel transacionado... Note-se que não importava a natureza do vínculo com a administração pública, sendo impertinente a inexistência de contrato de trabalho... O ITBI comporta apenas duas modalidades de lançamento originário: por declaração, se a norma local exigir prévio exame das informações do contribuinte pela Administração para a constituição do crédito
  • Você sabia que desviar cliente de outro corretor de imóveis, é infração grave?

    Notícias11/02/2022Erickson Ercules
    E, até mesmo poderá ser objeto de judicialização, através de Ação de cobrança de comissão de corretagem... Caso isso não seja possível, é sempre importante manter um registro das atividades e dos clientes , através de uma Ficha de Visita onde estejam especificados o dia da visita, o horário, local, etc... Ademais, nos termos dos artigos 722 e 725 , do Código Civil , é devida a comissão ao corretor em razão de contrato de corretagem, que tanto pode ser escrito quanto verbal
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA. COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO... O consumidor adquirente de imóvel somente deve suportar o pagamento de comissão de corretagem se existirem disposições contratuais claras e expressas sobre a transferência do ônus e os valores devidos... IMÓVEIS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. "PROJETO LAR LEGAL"
  • Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986

    Notícias29/01/2019BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    de corretagem ou distribuição de títulos ou valores mobiliários: Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa... Incorre na mesma pena qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, que negociar direito, título ou qualquer outro bem móvel ou imóvel de que tem a posse, sem autorização de quem de direito... ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração
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    Notícias13/03/2018Endireito Ciências Jurídicas
    BásicoIllustrator CC BásicoImpactos AmbientaisInformática BásicaInformática na EducaçãoInglês BásicoInglês IntermediárioIntrodução à Alfabetização InfantilIntrodução à Bolsa de ValoresIntrodução à Corretagem... InternetComunicação EmpresarialConstrução CivilConsultoria de Moda IConsultoria de Moda IIContabilidade BásicaContabilidade GerencialContação de HistóriasCoordenação PedagógicaCorel Draw X8 BásicoCorretor de Imóveis... Perguntas Frequentes Fale Conosco Institucional Home Todos Cursos Cadastre-se Como funciona Avaliações Certificado Pagamentos Fale Conosco Blog Perguntas Frequentes Categorias de Cursos Recursos Humanos Administração
  • Decisão do Carf afasta tributação de comissões recebidas por corretores

    Notícias25/01/2018COAD
    A fiscalização reuniu provas de que os corretores prestaram serviços à LPS Brasília e que a administração da empresa planejou e executou procedimentos para a sua atividade comercial com intuito de afastar... Isso mudou a partir de 2015, com a Lei nº 13.097 , que alterou as regras da corretagem, afastando a tributação... O setor defende que os corretores não são empregados e recebem as comissões diretamente dos compradores de imóveis, por isso não haveria a tributação
  • DOUInforme 23.11.2017

    Notícias23/11/2017Conselho da Justiça Federal
    Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação Fonte: STJ Notícias... Impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local Fonte: STJ Notícias... Tags : Administração Pública. Políticas Públicas
  • Agenda da semana

    Notícias25/09/2017Câmara dos Deputados
    Plenário 12 9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Audiência pública para debater as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de imóveis novos e em construção... Plenário a definir 11 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos... convidados o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). 16 horas Comissão Mista sobre a MP 790 /17 Medida Provisória que reduz a burocracia e estimula a atividade
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