STJ Junho 22 - Concedida a Liberdade a Réu Preso após Julgamento no Júri
( CPP ). [...]... FILHO foi condenado nas penas dos os artigos 121. caput, em relação às vitimas JUCÉLIO SEBASTIÃO DA SILVA e JOCÉLIO CORREIA DE LEMOS, e do art. 129 , § 1º (três vezes), c/c o art. 18, I, em relação às... - CPP , contudo, manteve a prisão em razão da execução antecipada da pena