Art. 177 do Código Civil em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2022 ), arts. 205 , 1.314 , 1.315 , 1.316 , 1.327 Código Civil ( CC /1946), art. 177 Lei n. 4.591 /1964 #############################################... Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/2022 ), arts. 205 , 1.314 , 1.315 , 1.316 , 1.327 Código Civil ( CC /1946), art. 177 Lei n. 4.591 /1964 Processo REsp 2.054.390-SP , Rel... Aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002 ) ou vintenário (art. 177 do CC/1916 )... Prescrição trienal (art. 206 , do CC/2002 ). Não incidência. Obrigação de ordem pessoal. Existência de causa jurídica certa

O art. 177 do CC estabelece que a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício... Cuidadora não teria assinado se soubesse das consequências - O ministro Moura Ribeiro, relator do caso no STJ, observou que, conforme previsto no artigo 138 do Código Civil , o artigo 138 do Código Civil... O art. 112 do Código Civil dispõe que nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem . 5

art. 177 Código Civil ( CC/2002 ), art. 205 , art. 206 , § 3º , IV , e art. 2.028 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 610/STJ TERCEIRA TURMA Processo Processo em segredo de justiça, Rel... Com efeito, nos termos do art. 265 do CC/2002 , a solidariedade não pode ser presumida, resultando de previsão legal ou contratual... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil , art. 346 Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/2/2023

art. 177 Código Civil ( CC/2002 ), art. 205 , art. 206 , § 3º , IV , e art. 2.028 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 610/STJ ##############################################################################... Código Civil . Prazo decenal... ############################## TERCEIRA SEÇÃO Processo CC 191.358-MS , Rel

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. - Arts. 177 e 1.092 , da Lei N. 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil Brasileiro)... e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias... penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor , e com os arts. 177

enriquecimento sem causa, nem para as pretensões decorrentes de reparação civil, incidindo, assim, a regra geral de prescrição para as ações pessoais – ou seja, o prazo de 20 anos previsto no artigo 177... "É importante perceber que a sistemática adotada pelo Código Civil de 2002 foi a de redução dos prazos prescricionais, visando sobretudo garantir a segurança jurídica e a estabilização das relações jurídicas

dez anos após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , tendo sido ajuizada tempestivamente em 4 de novembro de 2011... Assim, diante das regras dispostas no artigo 177 e seguintes do CC de 1916 ( 2.028 e 205 do CC/2002 ), o termo final para o ajuizamento da ação de petição de herança ocorreria em 11 de janeiro de 2013

Assim, diante das regras dispostas no artigo 177 e seguintes do CC de 1916 ( 2.028 e 205 do CC/2002 ), o termo final para o ajuizamento da ação de petição de herança ocorreria em 11 de janeiro de 2013... dez anos após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , tendo sido ajuizada tempestivamente em 4 de novembro de 2011

Assim, diante das regras dispostas no artigo 177 e seguintes do CC de 1916 ( 2.028 e 205 do CC/2002 ), o termo final para o ajuizamento da ação de petição de herança ocorreria em 11 de janeiro de 2013... dez anos após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , tendo sido ajuizada tempestivamente em 4 de novembro de 2011