STJ Set22 - Estupro de Vulnerável - Dosimetria Irregular - Afastada o abuso da confiança depositada pela criança e pelos seus familiares
vulnerável. 2 - Tratando- se de ato lascivo diverso da conjunção carnal e atentatórios à liberdade sexual da vítima (criança) - violência presumida -, não se desclassifica a conduta para crime do art. 232... do ECA . 3 - O fato de o laudo de exame de corpo de delito não ter atestado vestígios da prática de ato libidinoso ou conjunção carnal não significa que o crime de estupro não aconteceu, que, muitas vezes