Art. 24 da Lei de Licitações em Notícias

8.666 /1993. 3... escolar em vários roteiros para, considerando o valor isolado de cada uma das linhas, dispensar o processo licitatório, em desacordo com o que determina o art. 23, §§ 2º e 5º e art. 24 , II, da Lei nº... único da Lei nº 8.666 /93 e no art. 1º , I , do Decreto-Lei nº 201 /1967. 2.1

A delegação, a ato de ministro de Estado, da especificação dos serviços tidos por estratégicos no âmbito do ministério traduz fórmula análoga à empregada pelo art. 24 , IX , da Lei 8.666 /1993 (Lei das

Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, realizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC, em 2018. As autoras requereram a anulação da prova prática de informática, sob a alegação de que ocorreram diversas irregularidades na aplicação do exame. A decisão foi unânime. As apelantes informam que foram aprovadas na fase objetiva, o que as habilitava para a fase seguinte. No entanto, teriam sido reprovadas por falhas da banca organizadora, como desorganização, quebra de isonomia e publicação do edital sem a indicação do tempo de duração da prova, entre outros fatores. As candidatas alegam, ainda, que a FCC deixou de informar os critérios de avaliação e pontuação objetivos. Além disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execução do teste prático,

A dispensa de licitação ocorre nos casos em que a lei autoriza a celebração direta do contrato, assim o art. 24 , inciso IV , da Lei 8.666 /93 autoriza a dispensa nos casos de emergência ou calamidade

E nos termos do Art. 24 , da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública no município

E, nos termos do artigo 24 , da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública.

Cumpre em primeiro lugar elucidar o conceito de vírus[1] que são seres[2] muito pequenos que medem variam de 10 a 350 milimicra de diâmetro; o comprimento chega até 2.000 milindrica. O menor vírus de que se tem registro possui apenas 20 nm de diâmetro, sendo ele, portanto, menor que um ribossomo. São formados basicamente por uma cápsula proteica envolvendo o material genético que, dependendo do tipo de vírus, pode ser o DNA, RNA ou os dois juntos (citomegalovírus). Portanto, vírus é uma partícula basicamente proteica que pode infectar organismos vivos. O coronavírus (CoV) são de uma grande família viral já conhecidos desde meados dos anos de 1960 que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Em geral, as infecções por coronavírus, causam doenças respiratórias leves a moderadas, apresentando sintomas semelhantes a um resfriado comum. A grande maioria das pessoas se infecta com coronavírus comuns ao longo da existência, porém são crianças pequenas as mais propensas de

No voto, ele citou os artigos 23 e 24 da Lei 8666 /93, que permitem a dispensa de licitação para compras de até R$ 8 mil, valor “não ultrapassado em cada nota de empenho colacionada aos autos”, ou seja

Plenário Em caso de desestatização de empresa estatal, os contratos administrativos firmados com entes públicos federais com base no art. 24 , incisos VIII e XVI , da Lei 8.666 /1993 podem permanecer em... demais condições estabelecidas originalmente no ajuste, especialmente as que digam respeito ao objeto contratual, à prestação de garantia e aos requisitos de habilitação (art. 55 , inciso XIII , da Lei 8.666

8.666 /93, norma que versa sobre os casos em que a licitação não é necessária... O Ministério Público de São Paulo, autor da ação, afirmou que não ficou comprovada a consagração dos músicos pela crítica ou público, o que estaria em descompasso com o artigo 24 , inciso III , da Lei