Resumo. Informativo 686 do STJ
com natureza alternativa, instituto tratado nos arts. 252 a 256 do mesmo Código... Art. 475 do Código Civil . Pedidos alternativos. Pedido de cumprimento ou a resolução do contrato. Opção do lesado. Momento. Antes da sentença... Informações do Inteiro Teor Conforme determina o art. 1.647 do Código Civil , a alienação, a cessão, a desistência e a renúncia de bens imóveis necessitam de outorga uxória