Art. 27d da Lei 6385/76 em Notícias

Seção VI Do administrador e da assembleia geral Art. 27... Art. 12... Art. 13

-E da Lei 6.385 /76 (exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, acrescentado pela Lei 10.303 /01)... ) em face do Ministério Público Federal (MPF) no qual se discute a quem caberia a atribuição de atuar na persecução penal de suposta prática de crime contra o mercado de capitais, previstos no artigo 27... O acórdão recorrido entendeu que "a inelegibilidade prevista na alínea 'g' do inciso I do art. 1º da LC nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades) pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais

João praticou o crime previsto no art. 27-D da Lei nº 6.385 /76: Uso Indevido de Informação Privilegiada Art. 27-D... Ressaltar destaque-se que esta foi a primeira condenação ocorrida no Brasil pela prática do crime do art. 27-D da Lei nº 6.385 /76... Competência Vale ressaltar, ainda, que a competência para julgar o crime do art. 27-D da Lei nº 6.385 /76 é da Justiça Federal , nos termos do art. 109 , IV , da CF/88 , conforme já decidiu o STJ: (

-E da Lei 6.385 /76 (exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, acrescentado pela Lei 10.303 /01)... O recorrente se insurge tão somente com relação à parte da decisão que entendeu recepcionado pela Constituição o art. 384 da CLT... ) em face do Ministério Público Federal (MPF) no qual se discute a quem caberia a atribuição de atuar na persecução penal de suposta prática de crime contra o mercado de capitais, previstos no artigo 27

ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art... DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será... 2012, considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento. 2.1.3.1 Todos os candidatos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 27

A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27)... Poderá ser proposta no foro do domicílio do consumidor ou do fornecedor (art. 101 , I , CDC e art. 94 , CPC )... ao direito de propriedade ( CRFB , art. 5º , XXII )

6.385 /76... Na última quarta-feira, 25/04, a CVM editou a Instrução nº 521/12, que regula a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários, com base no art. 27 da Lei nº

Para o assunto em questão, duas alterações trazidas pela Lei 11.638 /07 precisam ser destacadas, a começar, conforme art. 5º , da previsão quanto a criação do CPC , conforme segue: Art. 5o A Lei no 6.385... (BRASIL, 2010) Também a nova redação da lei 6.404 /76 em seu inciso III do art. 184 é a seguinte: As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu... de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-A : “Art. 10-A

Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Acoes (lei 6.404 /76)... A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as sociedades disposições relativas... Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários

Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Acoes (lei 6.404 /76)... Lygia Caroline Simões Carvalho A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as... Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários