Art. 27d da Lei 6385/76 em Notícias

João praticou o crime previsto no art. 27-D da Lei nº 6.385 /76: Uso Indevido de Informação Privilegiada Art. 27-D... Ressaltar destaque-se que esta foi a primeira condenação ocorrida no Brasil pela prática do crime do art. 27-D da Lei nº 6.385 /76... Competência Vale ressaltar, ainda, que a competência para julgar o crime do art. 27-D da Lei nº 6.385 /76 é da Justiça Federal , nos termos do art. 109 , IV , da CF/88 , conforme já decidiu o STJ: (

6.385 /76... Na última quarta-feira, 25/04, a CVM editou a Instrução nº 521/12, que regula a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários, com base no art. 27 da Lei nº

Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Acoes (lei 6.404 /76)... Lygia Caroline Simões Carvalho A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as... Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários

Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Acoes (lei 6.404 /76)... A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as sociedades disposições relativas... Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários

Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Acoes (lei 6.404 /76)... Lygia Caroline Simões Carvalho A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385 , de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as... Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários

-E da Lei 6.385 /76 (exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, acrescentado pela Lei 10.303 /01)... O recorrente se insurge tão somente com relação à parte da decisão que entendeu recepcionado pela Constituição o art. 384 da CLT... ) em face do Ministério Público Federal (MPF) no qual se discute a quem caberia a atribuição de atuar na persecução penal de suposta prática de crime contra o mercado de capitais, previstos no artigo 27

Seção VI Do administrador e da assembleia geral Art. 27... Art. 12... Art. 13

-E da Lei 6.385 /76 (exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, acrescentado pela Lei 10.303 /01)... ) em face do Ministério Público Federal (MPF) no qual se discute a quem caberia a atribuição de atuar na persecução penal de suposta prática de crime contra o mercado de capitais, previstos no artigo 27... O acórdão recorrido entendeu que "a inelegibilidade prevista na alínea 'g' do inciso I do art. 1º da LC nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades) pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais

O artigo 22, § 2º, da Lei nº 6.385 /76, prevê que as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários em relação a (i) padrões de contabilidade, (ii) relatórios e pareceres de auditores independentes... Chama-se a atenção para o fato de que o formulário de informações trimestrais - ITR deve ser preenchido, nos termos dos artigos 25 a 27 e 29 da Instrução CVM nº 480/09, com os dados das informações trimestrais... No entanto, por meio de Carta Circular 3447/10, o Banco Central do Brasil esclareceu que "o art. 1º da Resolução CMN nº 3.853, de 29 de abril de 2010, ao aplicar-se exclusivamente às instituições que divulgarem

Para o assunto em questão, duas alterações trazidas pela Lei 11.638 /07 precisam ser destacadas, a começar, conforme art. 5º , da previsão quanto a criação do CPC , conforme segue: Art. 5o A Lei no 6.385... (BRASIL, 2010) Também a nova redação da lei 6.404 /76 em seu inciso III do art. 184 é a seguinte: As obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu... de 7 de dezembro de 1976, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-A : “Art. 10-A