Art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 em Notícias

(art. 4º) e a Lei nº 9.394 /96 (art. 38, § 1º, II) determinam o acesso à educação conforme o desenvolvimento de cada criança ou adolescente, de modo a estimular a progressão nos estudos... § 1º , II , ‘c’, e 54 , V da Lei 9.394 /96 no caso para determinar, ao Centro de Ensino Ciranda Cirandinha LTDA - EPP, que promova a matrícula do estudante no Ensino Supletivo e o submeta aos exames... /96 e na Resolução nº 01/2013 do Conselho de Educação do Distrito Federal

(art. 4º) e a Lei nº 9.394 /96 (art. 38, § 1º, II) determinam o acesso à educação conforme o desenvolvimento de cada criança ou adolescente, de modo a estimular a progressão nos estudos... ‘c’, e 54 , V da Lei 9.394 /96 no caso para determinar à FUBRAE que promova a matrícula do estudante e o submeta aos exames supletivos, necessários à conclusão do ensino médio e, em caso de aprovação... /96 e na Resolução nº 01/2018 do Conselho de Educação do Distrito Federal

O ensino supletivo é previsto pelo artigo 38 , parágrafo 1º , da LDB... A Lei 9.394 /96 , conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), estabelece a conclusão do ensino médio como requisito para ingressar em curso superior, mas são muitos os alunos que conseguem... O ministro Herman Benjamin foi o relator do recurso, que discutia especificamente os artigos 37e 38 da LDB

O ensino supletivo é previsto pelo artigo 38 , parágrafo 1º , da LDB... A Lei 9.394 /96 , conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), estabelece a conclusão do ensino médio como requisito para ingressar em curso superior, mas são muitos os alunos que conseguem... O ministro Herman Benjamin foi o relator do recurso, que discutia especificamente os artigos 37e 38 da LDB

O ensino supletivo é previsto pelo artigo 38 , parágrafo 1º , da LDB... A Lei 9.394 /96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), estabelece a conclusão do ensino médio como requisito para ingressar em curso superior, mas são muitos os alunos que conseguem... O ministro Herman Benjamin foi o relator do recurso, que discutia especificamente os artigos 37 e 38 da LDB

/96 ( lei de Diretrizes e Bases da Educação / LDB )... Não há a menor dúvida que devemos compatibilizar entre os enunciados dos arts. 24 , inciso I e 38 da Lei 9.394 /96 com a nossa Carta Magna atribuindo em sentido normativo proporcional e equânime sem restrição... pedidos de conclusão de cursos para que o aluno ascenda ao 3º grau independentemente da conclusão do curso regular desde que complete sua carga horária mínima nos termos do que dispõe o art. 24 ,I, da Lei 9.394

Idade própria O ensino supletivo é previsto pelo artigo 38 , parágrafo primeiro, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394 /96) e foi concebido para contemplar os alunos que não tiveram acesso

O recurso foi relatado pelo ministro Herman Benjamin e discutiu especificamente os artigos 37 e 38 da Lei 9.394... A universidade, inconformada com o acórdão do segundo grau, recorreu para o STJ alegando ofensa à Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... O TRF4, apesar de reconhecer a necessidade de o médico se submeter ao processo de revalidação, embasou-se em um precedente isolado do STJ e o dispensou da exigência estabelecida pela Lei 9.394 , fundamentando

O recurso foi relatado pelo ministro Herman Benjamin e discutiu especificamente os artigos 37 e 38 da Lei 9.394... A universidade, inconformada com o acórdão do segundo grau, recorreu para o STJ alegando ofensa à Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... O TRF4, apesar de reconhecer a necessidade de o médico se submeter ao processo de revalidação, embasou-se em um precedente isolado do STJ e o dispensou da exigência estabelecida pela Lei 9.394 , fundamentando

O recurso foi relatado pelo ministro Herman Benjamin e discutiu especificamente os artigos 37 e 38 da Lei 9.394... A universidade, inconformada com o acórdão do segundo grau, recorreu para o STJ alegando ofensa à Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... O TRF4, apesar de reconhecer a necessidade de o médico se submeter ao processo de revalidação, embasou-se em um precedente isolado do STJ e o dispensou da exigência estabelecida pela Lei 9.394 , fundamentando