O papel institucional dos partidos políticos e as sobras de campanha
de estrutura física, atividades de propaganda doutrinária e política ou campanhas eleitorais, dentre outras. 2 O art. 39 da Lei 9096 /95 prevê a possibilidade de doação das pessoas físicas para constituição... /95)... ter finalidade específica prevista em lei, de “assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo”, além de “defender os direitos fundamentais” (artigo 1º , Lei 9096