Art. 46 lei Eleitoral em Notícias

providências; 46) LEI Nº 12.681 , DE 4 DE JULHO DE 2012... Nº 13.772 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Altera a Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral , para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. 85) LEI Nº 13.869... Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), e o art. 1º da Lei nº 8.072 , de 25 de julho de 1990 ( Lei de Crimes Hediondos ); 65) LEI Nº 13.146 , DE 6

52 , XXXIII (direito fundamental a informação) e 37 , caput (princípio da publicidade), ambos da Constituição Federal , na forma da Lei n 212.527 /11 (Lei da Transparência)... Rememoro, a propósito, que a cadeia de custódia da prova, prevista nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal com o advento do ‘Pacote Anticrime’ (Lei 13.964 /2019), disciplinou o conjunto de... O crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral tem como bem juridicamente tutelado a liberdade do eleitor de escolher livremente o destinatário de seu voto

46 , inciso, II , da Lei n. 12.594 /2012... O art. 3º da Lei 7.210 /1984 estabelece que, "ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei"... a utilização de dinheiro de origem criminosa em campanha, mediante falsidade ideológica eleitoral, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral

O art. 3º da Lei 7.210 /1984 estabelece que, "ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei"... judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei" (art... Art. 126 , § 4º , da Lei 7.210 /1984 ( LEP ). Trabalho e estudo. Suspensão durante a pandemia de Covid-19. Princípio da individualização da pena. Proibição de remição ficta

no art. 34 desta Lei e nas demais disposições legais.”... (NR) “Art. 46. ............................... ................................................... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário detentores de bases biométricas poderão franquear... (NR) “Art. 7º-A O disposto nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º não se aplica à escrituração por meio eletrônico de que trata o § 3º do art. 1º desta Lei.”

Art. 46 Os cultos realizados por ocasião do casamento entre membros da IGREJA somente serão efetuados pelo Pastor Presidente ou por pessoa por ele autorizada. § 1º É expressamente proibida a realização... A Comissão Eleitoral divulgará, com a antecedência necessária, o edital de convocação em que estarão especificadas as datas de inscrição dos participantes e de votação, dentre outras questões relevantes... Art. 2º

Veja o que dispõe o art. 13 da Lei das Eleicoes : (...) Lei das eleicoes . ... Art. 13... Dentre as mudanças promovidas, vale destacar que a Lei nº 13.165 /2015 acrescentou os §§ 3º e 4º ao art. 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /65)... Lei nº 13.165 /2015 A Lei nº 13.165 /2015 (conhecida como minirreforma eleitoral de 2015) alterou diversos dispositivos da legislação eleitoral

Na Justiça Militar sim, por força do art. 90-A da Lei nº. 9.099 /95, e também na Justiça Eleitoral... I, Campinas: Bookseller, 1998, p. 325. (11) Veja-se o caso da transação penal (art. 76 da Lei nº. 9.099 /95), da delação premiada (art. 4º ., § 4º. , da Lei nº. 12.850 /13) e do acordo de leniência (arts... homologatória da transação penal (art. 76 , § 5º. , da Lei nº. 9.099 /95)

46 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ; IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código... (NR) Art. 4º A Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º-A... Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A

46 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ); IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código... (NR) Art. 4º A Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984 ( Lei de Execução Penal ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º-A... Art. 7ºA Lei nº 9.296 , de 24 de julho de 1996 , passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 8º-A e 10-A: “Art. 8º-A