Art. 46 lei Eleitoral em Notícias

Este ano a Corregedoria já realizou correição nas seguintes zonas eleitorais: Nova Monte Verde (50ª ZE), Rondonópolis (45ª e 46ª ZE), São Félix do Araguaia (15ª ZE) e Arenápolis (17ª ZE)... O procedimento de correição está disciplinado no art. 1º da Resolução n. 21.372-TSE, que determina que o controle dos serviços eleitorais seja realizado, diretamente, por meio de correições ordinárias... de atualização de situação de eleitor estão sendo preenchidos, digitados e transmitidos na conformidade com a Lei; e se existem práticas viciosas, erros, abusos ou irregularidades a serem evitadas, coibidas

Já quanto a revista, afirmaram que sua distribuição está amparada no disposto do art. 38 da Lei nº 9.504 /97... A juíza da 46ª Zona Eleitoral (Taió), Karina Müller Queiroz de Souza, decretou a inelegibilidade, a cassação dos diplomas de Andrade e Kniess, além de prejudicada a eleição que elegeu os representados... Deste modo, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64 /1990 , foi decretada a inegibilidade de Andrade e Kniess pelos próximos 8 anos; a cassação do diploma dos mesmos; declarados nulos os votos que

Já quanto à revista, afirmaram que sua distribuição está amparada no disposto do art. 38 da Lei nº 9.504 /1997... Deste modo, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64 /1990 , foi decretada a inegibilidade de Andrade e Kniess pelos próximos oito anos e a cassação do diploma dos mesmos, além de terem sido declarados... A juíza da 46ª Zona Eleitoral, com sede em Taió, Karina Müller Queiroz de Souza, decretou a inelegibilidade e a cassação dos diplomas de Andrade e Kniess, além de decretar prejudicada a eleição que elegeu

PROPAGANDA ELEITORAL. ART. 46 DA LEI Nº 9.504 /97. NOVA REDAÇÃO. LEI Nº 13.165 /2015. INTERPRETAÇÃO. DEBATE. CANDIDATOS. PARTICIPAÇÃO. CONVITE. OBRIGATORIEDADE. REPRESENTATIVIDADE... gratuita, prevista no art. 47 , § 2º , I , da Lei nº 9.504 /97. 4... A norma contida no caput do art. 46 da Lei nº 9.504 /97 deve ser interpretada levando-se em consideração, no caso de eleição proporcional, a representatividade de todos os partidos que compõem uma determinada

O procedimento de correição está disciplinado no art. 1º da Resolução n. 21.372-TSE, que determina que o controle dos serviços eleitorais seja realizado, diretamente, por meio de correições ordinárias... Ainda esta semana, de 26 a 28 de junho, a equipe da Corregedoria visitará a 46ª ZE de Rondonópolis. Por fim, a correição também será realizada, em data a ser definida, na 17ª ZE em Arenápolis... de atualização de situação de eleitor estão sendo preenchidos, digitados e transmitidos em conformidade com a Lei; e se existem práticas viciosas, erros, abusos ou irregularidades a serem evitadas, coibidas

Veja o que dispõe o art. 13 da Lei das Eleicoes : (...) Lei das eleicoes . ... Art. 13... Dentre as mudanças promovidas, vale destacar que a Lei nº 13.165 /2015 acrescentou os §§ 3º e 4º ao art. 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /65)... Lei nº 13.165 /2015 A Lei nº 13.165 /2015 (conhecida como minirreforma eleitoral de 2015) alterou diversos dispositivos da legislação eleitoral

A Corte Eleitoral, nesta terça-feira, 20, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve a sentença proferida pelo Juízo da 46ª Zona Eleitoral que julgou procedente a impugnação de registro e declarou... inelegível o candidato à prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, em razão da inelegibilidade prevista no art. 1º , I , l , da Lei Complementar 64 /90... A fidelidade da decisão, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da sentença publicada na forma da lei.*

A propaganda eleitoral partidária, gratuita, nas emissoras de rádio e televisão é regulamentada pelo art. 45 da Lei nº 9.096 , que define em seu caput que: Art. 46... O 2º do art. 36 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, determina que: 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer... A formação das cadeias deve ser autorizada pelo TSE, que requisita os horários às emissoras através de requerimento dos partidos políticos, com antecedência mínima de 15 dias (2º, art. 46)

A Justiça Eleitoral, por meio das 46ª e 167ª zonas eleitorais, convoca os eleitores de Jacobina, Caem, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas e Serrolândia para a realização do recadastramento biométrico obrigatório... Prejuízos que podem afetar a vida dos eleitores em situação não-regular com a Justiça Eleitoral (Art. 7º do Código Eleitoral) Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se... Entre os transtornos, previstos pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965), a impossibilidade de recebimento de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família

De acordo com a legislação, somente podem ser autorizadas até dez inserções de trinta segundos ou cinco de um minuto (art. 46 , § 7º , da Lei nº 9.096 /95), durante o horário de 19h30 e 22h em emissoras... de rádio e televisão (art. 45 da Lei nº 9.096 /1995), às segundas, quartas e sextas-feiras... Entenda a propaganda partidária A propaganda partidária é um direito garantido aos partidos que tenham pelo menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional (art. 49 da referida lei)