Art. 9, Inc. V, "m" Regulamento da Previdência Social em Notícias

Aliado a isto, o estudo social realizado por ordem do Juízo de primeiro grau não recomendou que a menor ficasse com a família do pai registral, até porque inexiste certeza de algum vínculo de parentesco... universalidade de bens já marcados pela indisponibilidade, pois, apesar de suscetíveis de comercialização, só podem ser alienados em certas circunstâncias, com o objetivo de atender aos interesses econômicos e sociais... Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade

Nada há, pois, a prover quanto às alegações do Agravante. 9. Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc... O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc... Após 28/04/1995 não há mais possibilidade de enquadramento por categorias (os rols de atividades presumidamente especiais dos regulamentos da previdência deixaram de ter vigência nessa data)

130-A , inc... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA N. 1.959, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta os incisos II e VI do art. 58 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 9 de novembro de 2017. Tags : Trabalho e Previdência

que exerce função complementar ao sistema oficial de previdência social. 2... 9.º e 11[…]’. 5... violação aos arts. 9º e 10º da referida lei (dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito), sendo inadmissível quando a condenação se restringir ao art. 11. […]” ( REsp 951389 SC, Rel

Desenvolvimento Social. Serviço Social... Trabalho e Previdência. Delegação de Competência... 1.037 , inc. 11 , do Código de Processo Civil , sob a revisão deste magistrado

de Transporte Ferroviário de Cargas, aprovado pela Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011 e prorroga o prazo para que os usuários que se enquadrem na situação prevista no art. 60-B, inc... Trabalho e Previdência. Auxílio Transporte... Tags : Trabalho e Previdência. Finanças Públicas

SÚMULA N.º 18 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RELACIONADAS AO SAT/RAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em sintonia com o que estabelece o art. 114 , inc... No concernente à relação entre o advogado, profissional liberal, e a Previdência Social, trata-se de questão que refoge à competência material da Justiça do Trabalho... Ao empregado público é permitida a cumulação de proventos de aposentadoria pelo regime geral da Previdência Social com o salário percebido. SÚMULA N.º 30 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Onde se lê "Art. 9º"; leia-se Art. 8º; e onde se lê "Art. 10."; leia-se Art. 9º. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 1º de junho de 2016. Tags : Regulamentação Profissional. Saúde Pública... Trabalho e Previdência... Para arrematar, ressaltou que “a jurisprudência do TCU sobre a matéria se consolidou no sentido de que o registro ou inscrição na entidade profissional competente, previsto no art. 30 , inc

Seção VI Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social Art. 50... Seção II Local de Residência do Juiz Art. 9º O juiz titular residirá na sede em que se encontra instalada a vara do trabalho, salvo autorização do Tribunal. Art. 10... Na falta de registros obrigatórios na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou nos casos de retificação de dados, o juiz determinará à secretaria da vara do trabalho, na sentença ou no

ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa (art. 1º, III), registro de contrato ou outros... III - registro ou arquivamento de contrato social, alteração contratual e distrato social perante o registro público competente, exceto quando praticado por microempresa, conforme definida na legislação... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )