Bens Deixados Pelo Inquilino no Imóvel em Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a penhora do bem de família do fiador - imóvel principal, usado como moradia – caso o inquilino tenha deixado dívidas... A lei não era clara sobre qual bem era permitida a penhora e a discussão foi sobre a possibilidade em relação locatícia de imóveis comerciais... A mudança nas regras de penhora de bens dos fiadores de imóveis comerciais foi aprovada pelo STF por 7 votos a 4, prevalecendo o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes

Com um acumulado de 37% em apenas 2 anos, os donos de imóveis precisaram renegociar o reajuste com seus inquilinos, sob pena de perdê-los... Agora pense bem: o que o petróleo tem a ver com moradia? E o minério de ferro, como poderia afetar o preço de aluguel de um imóvel já construído há 20 anos... No entanto, na prática atual o índice não refletia o que realmente acontecia no mercado, com o IGP-M sendo muitas vezes deixado de lado

Pois bem, a resposta a todos estes questionamentos é DEPENDE... Deste modo, ao analisarmos a letra fria da lei e os institutos que regem os contratos, o inquilino não possui o direito de simplesmente deixar de realizar o pagamento da locação sob pena de multa, despejo... sem adentrarmos a questões da saúde pública, é de conhecimento público e notório que milhares de brasileiros por medo ou por não possuir condições financeiras em razão da pandemia, tem simplesmente deixado

Bem, não exatamente... Primeiro, tente servir o inquilino em casa e no trabalho, é necessária mais de uma tentativa e, em seguida, o aviso pode ser deixado com um adulto em casa ou no local de trabalho e a cópia é enviada por... Bem, não é fácil, mas há algumas coisas que você pode fazer. A primeira regra prática é simples

Bem, não exatamente... Primeiro, tente servir o inquilino em casa e no trabalho, é necessária mais de uma tentativa e, em seguida, o aviso pode ser deixado com um adulto em casa ou no local de trabalho e a cópia é enviada por... Bem, não é fácil, mas há algumas coisas que você pode fazer. A primeira regra prática é simples

No caso, há ação de execução de alugueis ajuizada pelo recorrido, embargos à execução do fiador [recorrente] e ação de reintegração de posse dos bens móveis deixados no imóvel. “ A execução não depende... para aluguel em conjunto com a sala, e inquilinos fizeram uso de tal garantia... A 4ª turma do STJ definiu controvérsia nesta terça-feira, 16, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, para fazer frente aos alugueis, utilizando-os

No recurso, a defesa do locador alegou que havia deixado o imóvel antes do prazo apresentado pelo proprietário... Segundo consta no processo, a proprietária do imóvel firmou com o inquilino um contrato de locação com prazo de validade de 24 meses, com vigência de 1/9/2006 até 30/8/2008... Contudo, em 30/4/2010, o locatário desocupou o imóvel sem cumprir a cláusula de desocupação, bem como não adimpliu com suas obrigações, deixando de pagar os aluguéis relativos aos meses de janeiro até

e o patrimônio dos sócios; no caso do espólio, a verificação acerca da alegada miserabilidade recairá sobre os herdeiros e o patrimônio deixado (85). 7.4... Entretanto, o prazo em dobro se aplica nas instâncias ordinárias, bem assim nas extraordinárias (57)... em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para o inquilino

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel... o foro do local de qualquer dos bens do espólio

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel... o foro do local de qualquer dos bens do espólio